Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC dos Benefícios. Entre outros pontos, o texto define um aumento no valor mensal do Auxílio Brasil. Segundo as informações oficiais, o projeto que hoje paga R$ 400 por mês, pode passar para R$ 600 mensais. As mudanças valem já neste segundo semestre.
Diante da aprovação, alguns usuários querem saber se precisam realizar algum tipo de inscrição para receber o benefício com o valor turbinado. Segundo o Ministério da Cidadania, a resposta é não. Ninguém precisa se preocupar com qualquer inscrição para entrada no programa. O processo de seleção segue exatamente o mesmo.
Hoje, o Governo Federal seleciona os usuários através de bancos de dados já existentes, como o Cadúnico, por exemplo. O Ministério da Cidadania analisa as informações de cada cidadão e seleciona aqueles que atendem a todos os critérios de exigência, sempre respeitando os limites de vagas definidos pelo espaço no orçamento.
Vale lembrar ainda que a PEC dos Benefícios ainda não foi completamente aprovada no Congresso Nacional. O texto já passou pelos dois turnos exigidos no Senado, mas foi aprovado apenas em 1º turno na Câmara dos Deputados. Falta apenas um turno para que o texto receba o carimbo final dos parlamentares.
Mesmo em caso de aprovação e de sanção do presidente Jair Bolsonaro, as regras de entrada seguirão as mesmas. Dessa forma, o cidadão não precisa se preocupar com qualquer inscrição. Em tese, não é necessário fazer nada além de manter o seu nome sempre atualizado na lista do Cadúnico e esperar pela seleção.
Quais são as regras
As regras de entrada para o Auxílio Brasil envolvem justamente o Cadúnico. Para ter direito ao benefício, é necessário primeiramente ter uma conta ativa e atualizada neste sistema. A entrada na lista é de responsabilidade das prefeituras de cada município.
Além de fazer parte do Cadúnico, o cidadão também precisa ter uma renda per capita que gire entre R$ 0 e R$ 105. Trata-se da faixa social que reúne os brasileiros que estão em situação de extrema-pobreza no país.
Quem tem renda per capita que varia entre R$ 106 e R$ 210 também tem direito ao benefício. No entanto, neste caso é necessário residir com uma gestante ou ao menos um menor de 21 anos para ter direito ao saldo.
Novas seleções no Auxílio Brasil
Todos os meses, o Ministério da Cidadania realiza novas entradas no Auxílio Brasil. Entretanto, o número de seleções costuma variar a depender do momento. Entre os meses de maio e junho, por exemplo, pouco mais de 10 mil brasileiros conseguiram entrar.
Para julho, ainda não há uma previsão oficial do Ministério da Cidadania. A pasta costuma divulgar os números apenas após o início dos pagamentos do mês, que neste caso acontecem na próxima semana.
Em agosto, o Governo Federal pretende inserir de uma só vez mais de 2 milhões de brasileiros, o que poderia acabar com a chamada fila de espera para o programa. Para tanto, seria necessário aprovar a PEC dos Benefícios.
