Precatórios são dívidas do Governo Federal que devem ser pagas aos cidadãos mediante a ação ganha na Justiça. Neste sentido, caso o órgão público tenha sido condenado, a Fazenda é obrigada a repassar os valores delegados a pessoa física ou jurídica. Cabe salientar que os precatórios têm valor superior a 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022).
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Precatórios do INSS
Os aposentados e pensionistas que ganharam alguma ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o dia 2 de abril de 2022 para entrarem na lista de precatórios para receber os valores devidos no próximo ano.
Este novo prazo surgiu com a aprovação da PEC dos Precatórios. Antes da medida, o período era a partir do dia 2 de julho ao dia 1.º de julho do ano 2023. Agora, quem não for incluído na lista até a data mencionada, só receberá os recursos a partir de 2024.
Quem recebe os precatórios em 2023?
Para receber os precatórios em 2023, o segurado deve ter a ordem de pagamento expedida pelo judiciário entre 2 de julho do ano passado até 2 de abril deste ano. Todavia, isso ainda não garante que o pagamento seja efetuado no ano que vem.
Isso porque, a PEC estipula um limite de R$ 45 bilhões para os precatórios, o que não deve ser o suficiente para contemplar todos que estarão na lista até abril. Além disso, alguns grupos terão prioridade no pagamento, sendo eles:
- Idosos com idade superior a 80 anos;
- Pessoas acometidas por doenças crônicas;
- Cidadãos que ganharam causas menores (de até 60 salários mínimos).
Para conferir o andamento do processo na Justiça, consulte seu advogado ou acesse a página do Tribunal Regional Federal da sua região.
Calendários de pagamentos do 13º do INSS
Um novo ano chegou e os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já querem saber quando ocorrerá o pagamento do 13º salário. O benefício teve o seu calendário antecipado em 2020 e 2021 devido a pandemia da Covid-19.
Todavia, este ano os planos do Governo Federal são outros, uma vez que a pandemia está sendo controlada com o avanço da vacinação. Além disso, um decreto publicado em 2020 estabeleceu novas datas para o pagamento do 13º salário.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
Têm direito ao 13º salário pago pelo INSS os segurados que recebem:
- Qualquer aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade.
Os segurados que receberam benefícios temporários (ou seja, aqueles em que tem previsão para ser encerrado ainda este ano) também devem receber um valor proporcional do salário extra.
Ficam de fora dos pagamentos do 13º salário, os beneficiários de programas assistenciais pagos pelo INSS como é o caso de quem recebe o BPC/Loas.
Calendário de pagamentos do 13º salário de 2022
Como mencionado, novas datas de pagamento foram estabelecidas, agora, por meio do Decreto 10.410. Ficou definido que anualmente a primeira e a segunda parcela sejam pagas sempre nas mesmas datas, sendo elas:
- Primeira parcela do 13º salário paga junto ao pagamento do benefício de agosto;
- Segunda parcela do 13º salário paga junto ao pagamento do benefício de novembro.
Calendário da primeira parcela do 13º salário
Calendário de pagamentos da primeira parcela do 13º salário para quem ganha até um salário mínimo
- Benefício final 1: recebe dia 25 de agosto;
- Benefício final 2: recebe dia 26 de agosto;
- Benefício final 3: recebe dia 29 de agosto;
- Benefício final 4: recebe dia 30 de agosto;
- Benefício final 5: recebe dia 31 de agosto;
- Benefício final 6 recebe dia 1º de setembro;
- Benefício final 7: recebe dia 2 de setembro;
- Benefício final 8: recebe dia 5 de setembro;
- Benefício final 9: recebe dia 6 de setembro;
- Benefício final 0: recebe dia 8 de setembro.
Calendário de pagamentos da primeira parcela do 13º salário para quem ganha mais de um salário
- Benefício final 1 e 6 recebe dia 01 de setembro;
- Benefício final 2 e 7: recebe dia 02 de setembro;
- Benefício final 3 e 8: recebe dia 05 de setembro;
- Benefício final 4 e 9: recebe dia 06 de setembro;
- Benefício final 5 e 0: recebe dia 08 de setembro.
Calendário da segunda parcela
Calendário de pagamentos da segunda parcela do 13º salário para quem ganha até um salário mínimo:
- Benefício final 1: recebe dia 24 de novembro;
- Benefício final 2: recebe dia 25 de novembro;
- Benefício final 3: recebe dia 28 de novembro;
- Benefício final 4: recebe dia 29 de novembro;
- Benefício final 5: recebe dia 30 de novembro;
- Benefício final 6: recebe dia 01 de dezembro;
- Benefício final 7: recebe dia 02 de dezembro;
- Benefício final 8: recebe dia 05 de dezembro;
- Benefício final 9: recebe dia 06 de dezembro;
- Benefício final 0: recebe dia 07 de dezembro.
Calendário de pagamentos da primeira parcela do 13º salário para quem ganha mais de um salário:
- Benefício final 1 e 6: recebe dia 01 de dezembro;
- Benefício final 2 e 7: recebe dia 02 de dezembro;
- Benefício final 3 e 8: recebe dia 05 de dezembro;
- Benefício final 4 e 9: recebe dia 06 de dezembro;
- Benefício final 5 e 0: recebe dia 07 de dezembro.
