O saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das formas que o trabalhador possui de acessar os recursos disponíveis em seu Fundo de Garantia. Isso porque, através dele, é possível receber parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário.
Quem opta por esta modalidade, abre mão do saque rescisão, que permite o recebimento do valor integral disponível no fundo, ao ser demitido sem justa causa. Por outro lado, pode receber parte do saldo mesmo quando não houver demissão.
Todo trabalhador pode escolher receber o saque aniversário. No entanto, o prazo está acabando para as pessoas que nasceram em abril. Para este grupo, o prazo para a solicitação vai até o próximo domingo (30). Assim, será possível receber a primeira parcela ainda este ano e fazer o saque em até 60 dias.
Caso os aniversariantes deste mês façam a solicitação a partir do dia 1º de maio, só será possível receber a primeira parcela em 2024. Por isso, se você deseja receber parte do seu FGTS ainda este ano, vale a pena correr para fazer a adesão.
Como aderir ao saque aniversário do FGTS?
O trabalhador pode solicitar a mudança para o saque aniversário diretamente pelo seu celular. Para isso, siga o passo a passo:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular, que está disponível para aparelhos Android e IOS;
- Em seguida, acesse a sua conta com o seu CPF e senha;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo, clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Depois, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
É importante ressaltar que se você passa a fazer parte do saque aniversário, pode retornar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em maio de 2023, a mudança só ocorrerá, de fato, em junho de 2025. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
Qual é o valor do saque?
O valor do saque do FGTS pode variar a depender do saldo disponível na conta do trabalhador. Mas, em suma, a parcela a receber pode ser de 5% até 50% do saldo disponível.
Além disso, em quase todos os casos, também há o pagamento de uma parcela adicional. A seguir, confira a tabela que indica o valor do saque de acordo com o saldo disponível no Fundo de Garantia:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
Até quando o saque aniversário estará disponível?
Após assumir o Ministério do Trabalho, o ministro Luiz Marinho (PT) afirmou que iria sugerir o cancelamento do saque aniversário do FGTS ao presidente Lula. No entanto, a proposta ainda deverá passar pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia.
A reunião para tratar do tema estava prevista para abril deste ano, mas foi adiada. Por isso, ainda não há previsão de quando o saque aniversário será excluído. Assim, os trabalhadores que desejarem ainda poderão solicitar a mudança para a modalidade por meio do aplicativo FGTS.
Atualmente, milhões de brasileiros são optantes do saque aniversário. A modalidade injeta na economia cerca de R$ 12 bilhões todos os anos. Além disso, desde a sua criação, em 2019, a opção já distribuiu quase R$ 34 bilhões.
