O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma garantia para o trabalhador, pois funciona como uma reserva para o momento em que for demitido sem justa causa. No entanto, o saque do FGTS também pode ser liberado em algumas outras situações específicas, segundo a legislação brasileira.
Uma das modalidades de saque permite que o trabalhador tenha acesso a até R$ 3,9 mil do valor de suas contas. Mas é importante estar atento, pois o prazo está acabando para o novo grupo solicitar o benefício.
A seguir, veja quem terá direito ao saque de R$ 3,9 mil e qual é o prazo para a solicitação.
Prazo para saque do FGTS de até R$ 3,9 mil está acabando
Uma das formas disponíveis para o trabalhador ter acesso aos recursos do seu Fundo de Garantia é por meio do saque aniversário. Esta é uma modalidade que permite o saque de parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Nesse sentido, este mês houve a liberação para as pessoas que nasceram em julho. Mas quem ainda não é optante da modalidade ainda pode participar. O prazo para a solicitação vai até o última dia do mês.
Quem pode solicitar o saque aniversário?
Todos os trabalhadores que possuem saldo em sua conta do FGTS podem solicitar o saque aniversário. No entanto, é importante estar atento quanto às regras da modalidade. Isso porque, ao optar por ele, o trabalhador estará abrindo mão do saque rescisão.
O saque rescisão é a forma tradicional de receber o saldo do FGTS, ou seja, no encerramento do contrato de trabalho por demissão sem justa causa. Mas quando o trabalhador escolhe receber o saque aniversário, ele não tem direito ao saque do saldo disponível no fundo caso seja demitido sem justa causa.
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Ou seja, você troca a opção de receber o valor integral na demissão sem justa causa, pela opção de sacar parte do dinheiro todos os anos.
Mas vale ressaltar que, se houver demissão e você for optante da modalidade, ainda poderá receber o valor da multa rescisória, que é paga pela empresa contratante.
Como solicitar o saque aniversário do FGTS?
O trabalhador pode solicitar o saque aniversário do FGTS de forma simples utilizando apenas o seu celular. Todo o processo é online, desde a solicitação até o recebimento dos valores. Confira o passo a passo:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular e acesse a sua conta com o CPF e senha;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
É importante ressaltar que se você passa a fazer parte do saque aniversário, pode retornar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em outubro de 2023, a mudança só ocorrerá, de fato, em novembro de 2025. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
As pessoas que nasceram em julho e desejam receber o saque do FGTS anualmente devem solicitar até o último dia deste mês para receber ainda este ano. Caso ultrapassem a data limite, poderão receber o pagamento apenas no próximo ano.
Como saber o valor de saque do FGTS?
O valor a receber por meio do saque aniversário do FGTS depende do saldo disponível na conta do trabalhador. A Lei Nº 8.036/90 divulga a tabela com as alíquotas e mais uma parcela adicional em alguns casos. Confira os valores:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
