O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu até 30 de junho de 2024 a possibilidade de renovação automática do auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença. Implementada em outubro de 2023, esta medida visa facilitar o processo de prorrogação do benefício para segurados que ainda não estão aptos a retornar ao trabalho, eliminando a necessidade de realizar perícia médica presencial.
Renovação Automática do Auxílio-Doença
A prorrogação automática do auxílio por incapacidade temporária traz diversos benefícios tanto para os segurados quanto para o INSS. Em primeiro lugar, esse mecanismo simplifica o processo de renovação ao eliminar a necessidade de agendar e comparecer a perícias médicas presenciais. Isso alivia o estresse e os transtornos para os beneficiários, especialmente aqueles em condições de saúde delicadas.
Além disso, essa medida contribui para reduzir as filas de perícias médicas, permitindo que o INSS direcione seus recursos humanos e estruturais para a análise de novos pedidos de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Essa priorização é crucial para assegurar a eficiência e agilidade no atendimento aos cidadãos.
Para ter direito à prorrogação automática do auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve cumprir alguns requisitos específicos:
- Perícia Médica Presencial: O segurado deve ter passado por uma perícia médica presencial anteriormente.
- Antecedência na Solicitação: A renovação do benefício deve ser solicitada com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data prevista para o término do afastamento, conforme indicado no atestado médico.
Procedimento para Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença
O processo de solicitação da prorrogação automática do auxílio por incapacidade temporária pode ser realizado por meio do aplicativo ou site Meu INSS, utilizando o sistema Atestmed. Siga os passos abaixo para solicitar a prorrogação:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS e faça login na sua conta.
- Selecione o Benefício: Clique em “Benefício por Incapacidade” e depois em “Serviços Disponíveis”.
- Prorrogar Benefício: Escolha a opção “Prorrogar Benefício por Incapacidade” e clique em “Avançar”.
- Informe seus Dados: Forneça seus dados pessoais e, se aplicável, informações sobre a empresa.
- Envie os Documentos: Anexe os atestados médicos e outros documentos necessários. O atestado deve conter o diagnóstico, o período de afastamento recomendado, e a identificação do profissional de saúde responsável.
- Finalizar: Leia e concorde com as informações fornecidas e clique em “Avançar” para finalizar a solicitação.
A análise da prorrogação é feita de forma online, com base na documentação médica enviada pelo segurado. O pedido deve ser feito pelo menos 15 dias antes do término do atestado médico atual
Requisitos para o Auxílio por Incapacidade Temporária
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que sofrem um acidente ou desenvolvem uma doença ocupacional que os incapacita temporariamente para o exercício de suas atividades profissionais.
Para ter direito a esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
- Ser segurado do INSS, ou seja, estar em dia com o pagamento das contribuições previdenciárias;
- Ter realizado, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias antes do mês do afastamento (essa regra não se aplica em casos de acidente de trabalho ou doença grave);
- Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Em casos de doenças graves ou acidentes, não é exigida a carência de contribuições, mas o trabalhador deve possuir a qualidade de segurado do INSS.
Acompanhamento do Processo de solicitação do Auxílio Doença
Após a solicitação do auxílio por incapacidade temporária, o segurado pode acompanhar o andamento do processo por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- E-mail informado durante a solicitação
- Central Telefônica 135
Nesses canais, é possível obter informações sobre o status do requerimento, datas de pagamento e outras informações relevantes.
É fundamental que o INSS e a Previdência Social avaliem cuidadosamente os impactos dessa política. A busca por soluções equilibradas é essencial para, garantir a agilidade no atendimento aos cidadãos e manter a sustentabilidade do sistema previdenciário.
