De acordo com informações oficiais da Agência Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL) 678/2019, que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor.
PL que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor é aprovado
Segundo informa a Agência Senado, o PL do senador Weverton (PDT-MA) segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Investimentos em novos negócios
Conforme destaca a divulgação oficial, o programa deve financiar investimentos em novas empresas, considerando maquinários, programas de informática e outras necessidades, como capital de giro.
Os valores devem ser aplicados de forma restrita ao município de residência do empreendedor. Um texto substitutivo foi apresentado, dessa forma, uma linha de crédito especial deve ser direcionada aos jovens empreendedores.
Requisitos do programa
Segundo ressalta a divulgação oficial, o jovem precisa ter entre 18 e 29 anos e ser qualificado para conseguir o empréstimo dentro do programa.
Por isso, não deve ocupar cargo, função ou emprego público, bem como deve apresentar um plano de negócio que passará por uma análise, sendo assim, somente após a aprovação do projeto, o financiamento será liberado. O regulamento que servirá de base para essa análise será elaborado e divulgado posteriormente.
Formações e cursos específicos
Além disso, o jovem deve ter algum tipo de formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou ainda, deve ter estudado em algum Instituto Federal de Educação.
A participação em algum curso de empreendedorismo e/ou gestão financeira também será exigida, sendo esse um requisito que não era previsto inicialmente.
Contudo, essa é uma qualificação necessária dentro da dinâmica da economia para que o empreendedor saiba lidar com a volatilidade do mercado. Ademais, alguma garantia sobre o financiamento deve ser apresentada pelo empreendedor, tal como uma fiança.
Cada solicitação será analisada de forma individual
O crédito será analisado de forma individual. Sendo assim, não haverá valor único igual para todos os beneficiados, já que uma análise de crédito específica para o programa voltado ao jovem empreendedor será criada.
A Agência Senado explica que os recursos que serão destinados ao Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor serão obtidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Recursos do PIS/PASEP
Dessa forma, a recente divulgação oficial destaca que os recursos são oriundos das contribuições referentes ao PIS/PASEP, já que uma das finalidades desse recurso é o desenvolvimento econômico social.
Portanto, novas empresas podem surgir no mercado a partir de novas ideias, modificando fluxos importantes dentro da economia e criando novos nichos de mercado.
