Aneel determina que o Pix deve ser oferecido para o pagamento de contas de luz

Agora, as empresas de energia elétrica deverão oferecer o Pix como forma de pagamento da conta de luz. A determinação foi publicada na última terça-feira (24), pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Algumas empresas já disponibilizam a modalidade de pagamento, no entanto, não havia uma regra que obrigasse o método de pagamento. Com a decisão da Aneel, o recurso deve ser implementada pelas companhias em até 120 dias.

Modernização dos pagamentos

Em suma, as distribuidoras poderão disponibilizar um QR Code para que o pagamento seja feito pelo Pix.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil, hoje já é o mais usado e o setor elétrico não poderia ficar de fora. Algumas distribuidoras já se anteciparam e fizeram facultativamente. Então, cabe à Aneel regular e exigir que todas ‘oportunizem’ aos consumidores essa ferramenta”, afirmou, Ricardo Tili, relator do processo.

A expectativa é que a implantação do método de pagamento melhore a experiência do consumidor no pagamento das faturas. Desse modo, muitos problemas serão evitados quanto a demora do reconhecimento dos pagamentos pelos meios convencionais, que muitas vezes ocasionam na suspensão do fornecimento de energia, por exemplo.

Redução de custos

Cabe salientar que com a chegada do Pix nas empresas, os custos operacionais serão reduzidos, o que possibilitará diminuir a cobrança ao consumidor.

“Essa ferramenta tem alguns aspectos importantes. Primeiro dele é a questão de ser instantâneo, no momento em que é feito o pagamento, já efetivamente o dinheiro cai na conta da distribuidora. Com isso permite uma melhor operacionalização da empresa. Outro ponto importante é o custo abaixo do operacionalizado pelos bancos. Isso, no final do período, acaba gerando uma economia operacional para a distribuidora, que vai refletir na tarifa no momento da revisão ordinária tarifária”, concluiu o relator.

Desconto na conta de luz 

Ainda no início deste ano, famílias de baixa renda podem ser beneficiadas com descontos nas faturas de energia elétrica. A possibilidade vem através do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do Governo Federal. Em alguns casos, a conta de luz pode 100% grátis.

Até o ano de 2021, o responsável familiar tinha que ir presencialmente a uma agência da distribuidora de energia da sua região para solicitar o benefício. Agora, a família pode ser incluída automaticamente, através da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Tarifa Social de Energia Elétrica

De acordo com as regras do programa, confira quem pode receber os descontos:

• Ser deficiente e beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
• Ser idosos com 65 anos ou mais;
• Compor família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
• Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo; ou
• Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos, tendo um membro da família portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.

Com relação ao desconto, é dado conforme o consumo de energia mensal da família. Confira:

• Famílias que consomem até 30 kWh por mês: desconto de 65%;
• Famílias que consomem entre 31 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
• Famílias que consomem entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.

Enquanto isso, as famílias indígenas e quilombolas contam com descontos maiores:

• Famílias que consomem de até 50 kWh por mês: desconto de 100%;
• Famílias que consomem entre 51 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
• Famílias que consomem entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.