Caminhoneiros têm até esta segunda-feira (12) para realizar a autodeclaração no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Este é um procedimento obrigatório para as pessoas que querem receber o saldo do programa Pix Caminhoneiro, mas que não tinham realizado nenhum registro de transporte de cargas entre janeiro e dezembro deste ano.
Inicialmente, o prazo para o envio da autodeclaração chegaria ao fim no dia 29 de agosto. Contudo, diante de uma série de reclamações sobre o sistema, o Governo decidiu prorrogar o prazo até este dia 12. As pessoas que enviarem os registros neste meio tempo, poderão receber os saldos referentes aos meses de julho, agosto e setembro, totalizando R$ 3 mil.
Para realizar a autodeclaração, o cidadão pode preencher o Termo de Registro do TAC por meio do Portal Emprega Brasil. O procedimento exige que o indivíduo tenha uma conta no sistema gov.br. Também é possível realizar o processo através da Carteira de Trabalho Digital. Basicamente os dois caminhos são iguais.
Na etapa de autodeclaração, o cidadão vai precisar mostrar que está apto a realizar o transporte rodoviário de carga de forma regular. Além disso, ele também precisará informar o seu Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Trata-se de uma informação que já precisa estar previamente cadastrada na ANTT.
Já realizou a autodeclaração? Neste caso, o cidadão já pode abrir o Portal Emprega Brasil para realizar uma consulta da sua situação. Basta clicar na opção “Consulta do Benefício TAC-Taxista”. No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o cidadão pode clicar na opção “Benefícios”. Assim, terá a possibilidade de conferir os projetos que existem em seu nome.
Preciso fazer a autodeclaração todo mês?
O cidadão que já recebeu as duas primeiras parcelas do Pix Caminhoneiro seja no dia 9 de agosto, ou no dia 6 de setembro, não precisa se preocupar com a questão da autodeclaração. O fato de já ter recebido o dinheiro, implica dizer que ele já está em situação regular.
Quem já realizou a autodeclaração no primeiro prazo também não precisa repetir o processo nos meses seguintes. Em resumo, o trabalhador precisa realizar o procedimento apenas uma vez para que seus dados sejam analisados pela Dataprev.
MEI caminhoneiro pode receber?
Caminhoneiros cadastrados como microempreendedores individuais também podem receber o benefício. Para tanto, é necessário ter um cadastro ativo como Transportador Autônomo de Cargas no sistema do RNTR-C.
Para este público, é importante que o cadastro seja feito na categoria “TAC -Transportador Autônomo de Cargas”. Caso o cidadão tenha dúvidas específicas, pode consultar o perfil oficial do ANTT, que está disponível na internet.
Calendário de pagamentos do Pix Caminhoneiro
O Pix Caminhoneiro é um programa social desenvolvido pelo Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional ainda no último mês de julho. O próximo repasse deverá ser feito no dia 24 de setembro. Veja no calendário abaixo:
1ª Parcela: 9 de agosto – já pago para 190 mil pessoas;
2ª Parcela: 9 de agosto – já pago para 190 mil pessoas;
1ª Parcela: 6 de setembro – já pago para 140 mil pessoas;
2ª Parcela: 6 de setembro – já pago para 140 mil pessoas;
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.
