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Início Direitos do Trabalhador

Pix Caminhoneiro: autodeclaração não garante recebimento

Aécio de Paula por Aécio de Paula
29 de agosto de 2022, 17:00h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Caminhoneiro que já fez a autodeclaração do sistema da Agência Nacional do Transporte Terrestres (ANTT), certamente está mais tranquilo agora. Afinal de contas, ele passou a ter uma chance de fazer parte do programa Pix Caminhoneiro do Governo Federal. De toda forma, mesmo quem fez a autodeclaração, ainda não está garantido.

Conforme informações do Ministério do Trabalho, a pasta responsável pelos repasses, logo depois de receber os dados da autodeclaração, as informações são enviadas para a Dataprev. O órgão, por sua vez, faz a análise dos perfis e indica quais são aqueles que devem entrar para o programa e quais são os que não poderão fazer parte.

Dessa forma, o cidadão precisa atentar para as informações oficiais do seu perfil na internet para saber se ele entrou ou não na lista. Não há uma data para que esta informação esteja disponível. Assim, a principal dica é mesmo se manter em constante verificação para descobrir se será possível entrar para o programa social ou não.

No último dia 9 de agosto, o Governo Federal iniciou o pagamento do seu Pix Caminhoneiro. Na ocasião, pouco mais de 190 mil motoristas de caminhão receberam o dinheiro. Inicialmente, o Planalto sinalizou que os beneficiários chegariam a quase 900 mil. A disparidade entre os números gerou revolta de parte dos trabalhadores.

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Foi neste contexto que o Governo Federal decidiu abrir uma nova leva de inserção de informações. Desde o último dia 15 de agosto, os cidadãos que já tinham um cadastro ativo na ANTT, mas que não tinham um registro de transporte de cargas, tiveram mais uma chance de fazer o envio das informações para o poder executivo.

Como fazer?

Não é necessário sair de casa para realizar a autodeclaração na ANTT. O Ministério do Trabalho explica que o cidadão pode fazer o processo através do portal do Emprega Brasil, ou mesmo do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Note que o prazo para o envio já está chegando ao fim. Segundo as informações oficiais, os caminhoneiros podem enviar as suas informações até esta segunda-feira (29), às 18h, através dos canais informados acima.

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Quem deve fazer?

Nem todo mundo precisa realizar o processo de autodeclaração para receber o Pix Caminhoneiro a partir de setembro. Quem já recebeu o dinheiro do benefício no último dia 9 de agosto, por exemplo, não precisa mais se preocupar com o procedimento.

Do mesmo modo, as pessoas que já enviaram as suas informações em dias anteriores, não precisam mais fazer nada. Basta esperar até que a Dataprev tome uma decisão sobre o seu perfil. Em caso de inclusão, o dinheiro será depositado no próximo dia 6 de setembro.

E se eu não fizer a autodeclaração?

O Ministério do Trabalho explica que o processo de autodeclaração na ANTT é comum e seguirá aberto mesmo depois desta segunda-feira (29). Assim, mesmo as pessoas que se atrasaram, seguirão tendo chances de entrar no projeto.

De toda forma, quem enviou a atualização antes do final do prazo, poderá ganhar os valores retroativos referentes aos meses de julho e agosto. Quem atualizar o sistema a partir de amanhã, só receberá os saldos de setembro para frente.

Tags: autodeclaraçãoPix Caminhoneiroprazo
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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