Em março deste ano, o Governo Federal liberou novamente o saque do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2019. A intenção é permitir que os trabalhadores que perderam a chance de resgatar os valores na primeira vez que foram concedidos tenham acesso a eles agora.
No entanto, é importante ressaltar que a data limite para solicitar os recursos está chegando e milhares de pessoas ainda não fizeram o resgate. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo termina no dia 29 de dezembro. Logo, é preciso que os trabalhadores de direito se apressem.
Caso os valores não sejam sacados até a data mencionada, o titular de direito só poderá fazer a retirada quando o governo liberar um novo calendário do PIS/PASEP.
Quem pode sacar?
O benefício só pode ser sacado por quem cumpriu os requisitos do governo referente ao ano de 2019. Neste sentido, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos em 2019;
- Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2019;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não em 2019;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou e-Social.
Para consultar mais informações e solicitar o pagamento dos recursos atrasados, o trabalhador pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo número 158, ou ainda pelo aplicativo CTPS Digital, disponível para Android e iOS.
Qual o valor e como solicitar?
Cada trabalhador pode sacar até R$ 1.212, de acordo com o salário mínimo em vigência. No entanto, a quantia a receber depende do número de meses trabalhados em 2019. Neste caso, a parcela para cada mês é de R$ 101. Sendo assim, quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral do piso nacional.
O pedido de reemissão pode ser feito presencialmente em uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência ou pela central telefônica Alô Trabalho, no número 158. Também é possível enviar um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo as letras “uf” pela sigla do estado onde mora.
PIS/PASEP ano-base 2020
Também estarão disponíveis até 29 de dezembro os valores concernentes ao abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020. Veja quem direito aos recursos a seguir:
- Trabalhador inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Trabalhador que atuou com a carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não em 2020;
- Trabalhador que recebeu até dois salários mínimos por mês em 2020;
- Trabalhador que estar com os dados devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou e-Social.
Vale ressaltar que para eles a consulta também pode ser feita por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
- Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
