Os trabalhadores do país que não sacaram o PIS/Pasep do ano-base 2021 devem ficar atentos. O prazo para a retirada do abono salarial chegou ao fim na última quinta-feira (28), e muitas pessoas não sacaram os valores que lhes eram devidos.
Embora não seja mais possível retirar os valores neste ano, existe um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência que permite o saque dos valores do PIS/Pasep. Em resumo, esse procedimento se caracteriza pela análise do caso na esfera federal e, em caso positivo, o trabalhador terá o valor liberado para o saque.
PIS e Pasep
A saber, o governo paga o PIS aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por sua vez, o Pasep é pago aos servidores públicos inscritos no programa.
Em resumo, o principal objetivo destes pagamentos consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/Pasep, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao abono. A Caixa Econômica Federal realiza a liberação desses repasses conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do servidor público inscrito no Pasep. Inclusive, o calendário de pagamento de ambos os benefícios coincide, com os depósitos sendo realizados na mesma data para grupos específicos de trabalhadores.
Veja como sacar o PIS
Para realizar a solicitação do valor “esquecido”, o trabalhador terá que abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. Na verdade, o PIS/Pasep fica disponível ao trabalhador por até cinco anos após o fim do prazo regular do resgate.
Isso quer dizer que os trabalhadores que não resgataram o valor neste ano, referente a 2021, terão até o final de 2028 para fazê-lo. Essa é uma grande notícia para quem não retirou os valores em 2023.
Em resumo, o procedimento para solicitar o PIS, junto à Caixa Econômica, poderá ser feito da seguinte forma:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
- Clique em “PIS” no menu “Benefícios e Programas”;
- Selecione a opção “Consultar Pagamento”;
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep);
- Coloque sua senha da internet. Caso não possua, clique em “Cadastrar Senha” e siga os passos;
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
Vale destacar que o saque pode ficar indisponível caso o saldo da conta seja inferior ao salário mínimo. Nessa situação, a pessoa deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para saber como proceder.
Banco do Brasil paga o Pasep
Já em relação ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil, os trabalhadores deverão seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do Banco do Brasil;
- Clique em “Acesse sua conta”;
- Selecione a opção “Pasep”;
- Informe o número de inscrição no Pasep;
- Coloque a senha de 8 dígitos. Caso não possua, clique em “Cadastrar Senha” e siga os passos;
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
Da mesma forma que acontece com o PIS, os trabalhadores poderão ficar impossibilitados de sacar o valor caso o saldo da conta seja inferior ao salário mínimo. Nessa situação, a pessoa deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para saber como proceder.
Veja o que fazer para sacar o valor após o prazo
Entretanto, com o encerramento do prazo, o trabalhador deverá realizar a solicitação presencialmente ou por e-mail. No primeiro caso, o trabalhador deverá se dirigir a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do abono salarial.
Contudo, caso prefira fazer pela internet, o trabalhador deverá solicitar o recurso administrativo através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br.
A saber, o trabalhador deverá substituir as letras “uf” do e-mail pela sigla do estado em que reside. Por exemplo, caso o trabalhador resida em São Paulo, deverá enviar o e-mail para trabalho.sp@economia.gov.br.
Ainda há a possibilidade de solicitar o recurso pela Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo deverá estar atualizado nos dispositivos. Aliás, o trabalhador poderá ter acesso a várias informações, como, por exemplo, se tem direito ao benefício, bem como o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento do PIS/Pasep.
Quais são os requisitos para receber o PIS/Pasep 2024?
Os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/Pasep de ano-base 2022. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/Pasep em 2024.
