Os trabalhadores do país que não sacaram o PIS/Pasep do ano-base 2021 devem ficar atentos. O prazo para a retirada do abono salarial chegou ao fim na última quinta-feira (28), e muitas pessoas não sacaram os valores que lhes eram devidos.
Embora não seja mais possível retirar os valores neste ano, existe um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência que permite o saque dos valores do PIS/Pasep. Em resumo, esse procedimento se caracteriza pela análise do caso na esfera federal e, em caso positivo, o trabalhador terá o valor liberado para o saque.
PIS e Pasep
A saber, o governo paga o PIS aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por sua vez, o Pasep é pago aos servidores públicos inscritos no programa.
Em resumo, o principal objetivo destes pagamentos consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/Pasep, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
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QUERO ENTRAR AGORA →No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao abono. A Caixa Econômica Federal realiza a liberação desses repasses conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do servidor público inscrito no Pasep. Inclusive, o calendário de pagamento de ambos os benefícios coincide, com os depósitos sendo realizados na mesma data para grupos específicos de trabalhadores.
Veja como sacar o PIS
Para realizar a solicitação do valor “esquecido”, o trabalhador terá que abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. Na verdade, o PIS/Pasep fica disponível ao trabalhador por até cinco anos após o fim do prazo regular do resgate.
Isso quer dizer que os trabalhadores que não resgataram o valor neste ano, referente a 2021, terão até o final de 2028 para fazê-lo. Essa é uma grande notícia para quem não retirou os valores em 2023.
Em resumo, o procedimento para solicitar o PIS, junto à Caixa Econômica, poderá ser feito da seguinte forma:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
- Clique em “PIS” no menu “Benefícios e Programas”;
- Selecione a opção “Consultar Pagamento”;
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep);
- Coloque sua senha da internet. Caso não possua, clique em “Cadastrar Senha” e siga os passos;
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
Vale destacar que o saque pode ficar indisponível caso o saldo da conta seja inferior ao salário mínimo. Nessa situação, a pessoa deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para saber como proceder.
Banco do Brasil paga o Pasep
Já em relação ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil, os trabalhadores deverão seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do Banco do Brasil;
- Clique em “Acesse sua conta”;
- Selecione a opção “Pasep”;
- Informe o número de inscrição no Pasep;
- Coloque a senha de 8 dígitos. Caso não possua, clique em “Cadastrar Senha” e siga os passos;
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
Da mesma forma que acontece com o PIS, os trabalhadores poderão ficar impossibilitados de sacar o valor caso o saldo da conta seja inferior ao salário mínimo. Nessa situação, a pessoa deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para saber como proceder.
Veja o que fazer para sacar o valor após o prazo
Entretanto, com o encerramento do prazo, o trabalhador deverá realizar a solicitação presencialmente ou por e-mail. No primeiro caso, o trabalhador deverá se dirigir a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do abono salarial.
Contudo, caso prefira fazer pela internet, o trabalhador deverá solicitar o recurso administrativo através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br.
A saber, o trabalhador deverá substituir as letras “uf” do e-mail pela sigla do estado em que reside. Por exemplo, caso o trabalhador resida em São Paulo, deverá enviar o e-mail para trabalho.sp@economia.gov.br.
Ainda há a possibilidade de solicitar o recurso pela Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo deverá estar atualizado nos dispositivos. Aliás, o trabalhador poderá ter acesso a várias informações, como, por exemplo, se tem direito ao benefício, bem como o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento do PIS/Pasep.
Quais são os requisitos para receber o PIS/Pasep 2024?
Os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/Pasep de ano-base 2022. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/Pasep em 2024.
