Trabalhadores podem ter valores disponíveis do PIS/Pasep. Este ano, o Governo Federal liberou o abono salarial referente ao ano-base 2020. Da mesma forma, foi concedido novamente o benefício relativo ao ano de 2019. Sendo assim, dois saques estão disponíveis até 29 de dezembro.
Também estão disponíveis para serem resgatadas as cotas do fundo PIS/Pasep, de direito dos trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre 1971 e 1988. Neste caso, os titulares ou dependentes do titular falecido devem fazer o resgate até junho de 2025.
Abono salarial ano-base 2020
Muitos trabalhadores ainda não sacaram os valores referentes ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. Desse modo, aqueles que ainda não realizaram o procedimento têm até o dia 29 de dezembro para ter acesso aos recursos.
O abono salarial é pago ao trabalhador que está cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e tenha exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base, neste caso, 2020.
Além disso, o trabalhador deve ter recebido em média, no máximo, dois salários mínimos. Contudo, ainda é preciso estar com os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).
Lembrando que a Caixa Econômica Federal é responsável pelos repasses do PIS, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil gerencia os pagamentos do Pasep, destinado aos servidores públicos.
Abono salarial ano-base 2019
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019;
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
- Através do Portal Gov.br.
Cotas do PIS/Pasep
A Caixa anunciou que cerca de 10,6 milhões de trabalhadores têm saldo disponível do PIS/Pasep para saque. De acordo com a instituição financeira, o montante esquecido se refere as cotas do fundo, acumuladas em R$ 24,6 bilhões.
Os recursos são de direito dos trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988, desde que ainda não tenham retirado os valores de suas contas. Caso o titular tenha falecido, seus dependentes legais podem solicitar o benefício.
A consulta dos valores pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS. O trabalhador pode verificar se possui ou não direito às cotas do fundo PIS/Pasep pela plataforma. Caso prefira, poderá se dirigir a uma agência da Caixa para consultar se tem direito as cotas do fundo PIS/Pasep.
Com relação ao saque, podem ser realizados nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica, ou em uma unidade das Casas Lotéricas através do Cartão Cidadão e senha. Vale ressaltar que essas opções são disponíveis para valores de até R$ 3 mil.
Para resgates com valor superior a R$ 3 mil, basta comparecer à alguma agência da Caixa e apresentar algum documento oficial de identificação com foto, como RG e Carteira de Trabalho, por exemplo.
Contudo, caso o trabalhador já tenha falecido, os seus dependes ou herdeiros podem sacar a quantia. Para isso, basta ir até uma agência da Caixa com a certidão de óbito ou inventário para sacar o PIS/Pasep.
