O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago a todos os trabalhadores com carteira assinada que se encaixarem nas regras estabelecidas pelo Governo Federal. Atualmente, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão repassando os valores referentes ao ano-base 2020.
Diante disso, alguns trabalhadores que acreditavam que receberiam o abono este ano ficaram de fora do pagamento. Por esse motivo, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) fez um reprocessamento para avaliar possíveis erros.
Segundo o levantamento, cerca de 1,6 milhão de pessoas passarão pela revisão dos dados e serão contempladas de forma retroativa pelo Governo Federal ainda no mês de março. Conforme as regras, elas poderiam receber os valores, mas devido a alguma inconsistência não foram atendidas na data certa.
Quem pode receber?
Para receber o PIS/Pasep deste ano, o trabalhador precisa:
- Ter trabalhador com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base 2020;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base 2020;
- Ter os dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual valor do abono salarial PIS/Pasep?
Em 2022, o pagamento do abono salarial pode chegar até R$ 1.212, conforme o atual salário mínimo. Contudo, o trabalhador recebe o benefício segundo a quantidade de meses trabalhados. Confira:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Calendário do PIS/Pasep
Seguindo a atual distribuição, ainda faltam receber:
PIS
- Trabalhadores nascidos em agosto: 17 de março;
- Trabalhadores nascidos em setembro: 22 de março;
- Trabalhadores nascidos em outubro: 24 de março;
- Trabalhadores nascidos em novembro: 29 de março.
Pasep
- Servidores públicos com final do NIS 7: 17 de março;
- Servidores públicos com final do NIS 8: 22 de março;
- Servidores públicos com final do NIS 9: 24 de março.
O que é o abono e quem tem direito?
Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.
O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
Até dois salários mínimos vigentes no ano de base do pagamento
É importante que o trabalhador tenha recebido em média até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
Número PIS por meio do CPF
Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial precisam saber o número do PIS para receber o benefício. Sendo assim, hoje é possível consultar a identificação do documento por meio de uma consulta simples no site Meu INSS utilizando o CPF.
Para verificar o número PIS por meio do CPF basta acessar o site Meu INSS, clicar em “Entrar com gov.br”. O usuário precisa digitar o CPF e selecionar a opção “continuar” ou criar um cadastro. Após acessar a conta, o trabalhador deve clicar em “Meu cadastro” na página inicial, onde será possível conferir os dados como nome, CPF e NIT/PIS.
