A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já retornaram com os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. Desde a última terça-feira (15), os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos estão recebendo os valores do benefício.
No entanto, alguns trabalhadores que estavam na expectativa de receber o abono estão se perguntando por que o benefício não foi depositado na data prevista. Veja a seguir o que pode ter acontecido e como resolver o problema do PIS não habilitado.
Pagamentos do PIS/Pasep em março
Após o período de carnaval, as instituições financeiras retomaram os pagamentos do PIS/Pasep. Confira quem recebe o benefício neste mês:
Para quem recebe o PIS
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
| Julho | 15 de março |
| Agosto | 17 de março |
| Setembro | 22 de março |
| Outubro | 24 de março |
| Novembro | 29 de março |
| Dezembro | 31 de março |
Para quem recebe o Pasep
| Final da inscrição | Data do pagamento |
| 6 | 15 de março |
| 7 | 17 de março |
| 8 | 22 de março |
| 9 | 24 de março |
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Meu PIS não caiu, o que fazer?
Antes de qualquer coisa, o trabalhador deve se certificar de que corresponde aos critérios que concedem o benefício, inclusive o do ano-base 2020. Neste caso, é preciso:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2020;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, em 2020;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Cabe salientar que podem haver casos em que o abono seja depositado em uma conta poupança digital do Caixa Tem. Isso pode acontecer quando o trabalhador não possui conta alguma em seu nome na instituição financeira que distribui o abono.
Porém, conferindo positivamente todas essas opções e o benefício não sendo concedido, mesmo após a data prevista, é possível que o PIS não esteja habilitado.
PIS não habilitado
O PIS não habilitado significa que o trabalhador não está apto a receber o abono salarial. Isso pode ocorrer por alguma divergência nas informações verificadas pelo governo. Todavia, o problema pode ser de responsabilidade do empregador.
A empresa pode não ter enviado o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ao Governo Federal, ou ter encaminhado com informações não atualizadas. O documento é usado como controle das atividades laborais do cidadão.
Por meio dele são coletados dados para os registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado, é claro, para identificar os trabalhadores que podem receber o abono salarial.
Com a publicação da Portaria n.º 1.127, em 2019, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do e-Social. O prazo final para o envio do documento referente a 2020, foi até 30 de setembro de 2021.
Como resolver?
Vale adiantar que o problema não é resolvido pelo trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site.
Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158, no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.
No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não foi atualizada pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do Governo Federal.
