Atenção, trabalhadores! O Ministério do Trabalho e Previdência recebe, neste momento, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep neste ano de 2022, mas entendem que contam com o direito de receber os valores do programa.
Os trabalhadores que se sentirem prejudicados poderão entrar com recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. O governo promete cerca de 45 dias o prazo para analisar e responder os questionamentos dos trabalhadores.
Neste ano de 2022, o Governo Federal efetuou a liberação do abono salarial ano-base 2020 para aproximadamente 23 milhões de trabalhadores. O calendário seguiu de 8 de fevereiro a 31 de março, mas os saques seguem disponíveis até o dia 29 de dezembro deste ano.
Como entrar com recurso?
O Governo Federal aceita o recurso para recebimento do abono salarial desde o dia 05 de abril. A medida é válida para os trabalhadores que entendem que possuem o direito de receber o benefício.
Para interpor recurso, o trabalhador deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico [email protected] (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: [email protected]).
Segundo o ministério, os trabalhadores devem, antes de entrarem com pedido de recurso, verificarem todos os canais de acesso para confirmar o recebimento (ou não) do valor do benefício.
“Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”, informou.
VocêPode Gostar
Qual benefício pode ser questionado?
De acordo com informações do Governo Federal, foram autorizados os pedidos de recursos administrativos referentes exclusivamente ao abono salarial ano-base 2020.
“Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019”, destacou o ministério.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado com carteira assinada durante 30 dias consecutivos, ou não; e
- Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Não possuem o direito ao recebimento do PIS/PASEP:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor?
No máximo, o trabalhador pode receber uma quantia equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.
Como saber se tenho direito ao abono salarial?
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Como encontrar seu número PIS
Para fazer a consulta do valor a ser recebido, você deverá ter em mãos seu número PIS. Se você não sabe qual é o seu número, é possível consultar no portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.
Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.
O começo do pagamento do abono começa em fevereiro e se estende até o fim de março, com os trabalhadores recebendo em ordem, a partir de suas datas de nascimento, até que a lista conclua com os nascidos em dezembro.
Deve-se ter clareza de que o começo do processo de pagamento não significa que esse pagamento será feito de forma imediata. O governo federal tem até o dia 29 de dezembro para concluir todos os pagamentos equivalentes a 2020.
Para mais informações, é possível ligar para o número 158, e ter acesso ao Alô Trabalhador, que responde dúvidas sobre o abono salarial e outras questões pertinentes aos trabalhadores brasileiros.
