O PIS/PASEP é um benefício importante para muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, uma dúvida frequente é se as empregadas domésticas têm direito a receber o PIS. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e apresentar as regras para receber o PIS PASEP referente ao ano-base 2022.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais que visam promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores brasileiros.
Ambos os programas são voltados para trabalhadores com carteira assinada, e o valor do benefício varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido.
Empregadas domésticas podem receber o PIS?
Infelizmente, as empregadas domésticas não têm direito a receber o PIS. Embora exista um projeto de lei que propõe conceder o abono salarial do PIS aos empregados domésticos, esse projeto ainda não foi aprovado e, portanto, não entrou em vigor.
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QUERO ENTRAR AGORA →Portanto, atualmente, as empregadas domésticas não são contempladas pelo PIS.
Projeto de lei para pagamento do PIS a empregadas domésticas
Em outubro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que propõe conceder o abono salarial do PIS aos empregados domésticos. Esse projeto estabelece que os empregadores contribuirão com 0,65% sobre a folha de salários do empregado doméstico para financiar esse abono.
No entanto, até o momento, o projeto aguarda aprovação final e ainda não há previsão de quando entrará em vigor.
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PIS/PASEP Ano-Base 2022: regras para receber o benefício
Para receber o PIS/PASEP referente ao ano-base 2022, é necessário preencher alguns requisitos. Veja quais são eles:
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Salário mensal de até dois intervalos mínimos: Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa ter um salário mensal de até dois intervalos mínimos. Esse valor é atualizado anualmente e pode variar de acordo com a região do país.
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Trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano em questão: Além do salário, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base em questão. Ou seja, para receber o PIS/PASEP referente ao ano-base 2022, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
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Cadastro no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos: Outro requisito é ter cadastro no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos. Isso significa que é preciso estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024
O pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 será realizado de acordo com um calendário específico. As datas de pagamento são determinadas de acordo com o mês de nascimento do contribuinte. Confira abaixo o calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024:
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 17/04/2024 |
| Abril | 17/05/2024 |
| Maio | 14/06/2024 |
| Junho | 14/07/2024 |
| Julho | 16/08/2024 |
| Agosto | 13/09/2024 |
| Setembro | 18/10/2024 |
| Outubro | 15/11/2024 |
| Novembro | 13/12/2024 |
| Dezembro | 17/01/2025 |
Tabela PIS/PASEP Ano-Base 2022
A tabela a seguir apresenta os valores do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022, conforme a quantidade de meses trabalhados:
| Meses trabalhados | Valor do benefício |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
É importante ressaltar que esses valores são referentes ao PIS/PASEP do ano-base 2022 e podem sofrer alterações em anos posteriores. Além disso, o valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
Ademais, o PIS/PASEP é um benefício fundamental para muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, as empregadas domésticas ainda não têm direito a receber o PIS, pois o projeto de lei que propõe esse pagamento ainda não foi aprovado.
É importante ficar atento às regras e aos prazos para receber o benefício, de acordo com o calendário de pagamento do PIS/PASEP.
