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Início Mundo Jurídico

Pedido de impeachment de Bolsonaro

Emanuel Borges por Emanuel Borges
28 de abril de 2025, 23:34h
em Mundo Jurídico
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O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, nesta quinta-feira (21), em pronunciamento, a apresentação no Congresso de pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O pedido do PT e outros partidos políticos de oposição, conta com o apoio de mais de 400 entidades da sociedade civil e juristas renomados.

O parlamentar lembrou que já apresentaram mais de 30 pedidos nesse sentido, pois, entende que, Bolsonaro perdeu as condições jurídicas, administrativas e morais de governabilidade.

Humberto Costa disse que o presidente tem cometido reiteradamente crimes de responsabilidade contra a legislação sanitária, contra a Constituição.

E em especial, contra a independência e a autonomia entre os poderes.

Também mencionou as acusações de interferência do mandatário na Polícia Federal para tentar favorecer pessoas de seu relacionamento pessoal e político envolvidas em inquéritos.

Para o senador, o país está à deriva, com a economia completamente destruída e submetido a um verdadeiro desastre no combate à pandemia da covid-19.

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Segundo Costa, é um presidente que não tem projeto para a nação brasileira.

Do ponto de vista moral, é hoje uma pessoa inteiramente desqualificada, que desonra todos os dias o cargo que lhe foi conferido pelo voto do povo brasileiro.

E nós não podemos aceitar que esta seja uma situação normal, declarou o senador Humberto Costa.

Petição

A petição de abertura de processo de afastamento do presidente foi apresentada por sete partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil.

O congresso analisa mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

O texto foi assinado por representantes do PT, PCdoB, PSol, PCB, PCO, PSTU e UP.

Além de organizações da sociedade civil, representada por 400 entidades e movimentos sociais, bem como artistas, juristas, intelectuais e líderes político.

Pelas entidades, há a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e várias outras.

No documento, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas e que defendem o fechamento do Congresso e STF.

E além de tudo, sobre a reedição do AI-5, que marcou a ditadura militar.

O processo também afirma que o presidente cometeu grave violação à Constituição.

Em especial, por ferir o princípio de impessoalidade no cargo por tentar interferir na PF para proteger membros de sua família de investigações.

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Emanuel Borges

Emanuel Borges

Advogado e administrador de empresas. Possui experiência nas áreas cíveis e extrajudicial.

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