PEC que vai liberar novos auxílios segue em tramitação

Durante a votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados na última terça-feira (14), o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que todas as considerações feitas pelo Senado Federal devem ser aprovadas pelos deputados.

“Vamos mostrar ao Senado que, quando a Câmara assume os compromissos, ela cumpre com a maior tranquilidade, sem alarde e com discussão. A oposição continua votando contra, mas a base continua maior”, disse Lira.

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PEC dos Precatórios

A Câmara aprovou em primeiro turno o novo texto-base da PEC dos Precatórios com trechos modificados pelo Senado. Na ocasião, foram 327 a favor e 147 contras. Por ser uma proposta, eram necessários apenas 308 votos para a aprovação, no entanto, ainda falta o segundo turno de votação.

Dentre as considerações que podem ser mantidas segundo Lira, estão:

• O prazo de vigência da proposta até 2026;
• Vinculação dos recursos liberados para áreas prioritárias (saúde, área social e despesas previdenciárias);
• Garantia do pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e
• Previsão que assegura aos professores 60% dos precatórios do Fundef.

Votação

De acordo com Lira, as votações estão ocorrendo de forma tranquila, sem grandes desavenças ou refutações acerca das emendas incluídas por parte do Senado. Ele ainda ressalta que a oposição vai propor a votação separada de até seis destaques e deputados da base apenas um. Isso indica a estratégia de manter o acordo da Câmara e abrir mão de outros pedidos.

Por fim, o presidente da Câmara também disse que a votação do Orçamento de 2022 só deve ocorrer em sessão do Congresso Nacional na próxima semana. Para fins de esclarecimento, a votação da folha orçamentária é um dos requisitos para que os parlamentares entre em recesso de final de ano.