PEC dos Auxílios pode elevar a taxa Selic
Analistas de mercado ouvidos pela Reuters acreditam que a aprovação da PEC dos Auxílios eleve a taxa Selic, definida pelo Banco Central do Brasil. Apesar disso, para alguns economistas outros fatores já poderiam ocasionar o aumento da Taxa Básica de Juros, como a reação mais forte do mercado de trabalho.
Em agosto de 2021, o Banco Central havia sinalizado a intenção de subir os juros novamente, sem informar se esse seria ou não o ajuste final. Apesar disso, Roberto Campos Neto, presidente do BC, informou que boa parte das alterações dos juros já haviam sido realizadas.
A proposta inicial da PEC dos Auxílios previa um repasse de aproximadamente R$ 30 bilhões aos estados brasileiros que zerassem o ICMS de combustíveis. No entanto, o governo federal mudou de ideia e passou a defender repasses sociais diretos de cerca de R$ 40 bilhões.
“O governo mudou a estratégia e resolveu focar na demanda, com mais dinheiro na mão da população, o que significará uma continuidade das pressões inflacionárias”, pontuou o economista-chefe da Suno Research, Gustavo Sung.
PEC dos Auxílios é aprovada no Senado
Na última semana, a PEC dos Auxílios foi aprovada no Senado. Desse modo, para a implementação do benefício ainda será preciso que o projeto passe pela Câmara e seja aprovado sem alterações.
A medida tem como objetivo ampliar o valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, além de aumentar o Vale-Gás para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Vale mencionar que a PEC também prevê um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e um voucher para taxistas.
Apesar da sugestão de também abranger taxistas na PEC dos Auxílios, o valor mensal a ser repassado a esses trabalhadores ainda não foi definido. O único valor confirmado até o momento foi a margem de R$ 2 bilhões.
Para o economista-chefe da Suno Research, ferir o teto de gastos e a legislação eleitoral aumentam as incertezas sobre o risco fiscal e desvalorizam ainda mais o real. “Mercado de trabalho melhor, desvalorização cambial, aumento de risco fiscal e expectativa da inflação maior geram um ambiente no qual o BC terá que ser um pouco mais tempestivo, elevar mais a taxa de juros ou mantê-la alta por mais tempo”, disse.
Ministério Público solicita a investigação da PEC
No início desta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu uma solicitação do Ministério Público (MP) para que o governo federal seja proibido de sancionar a PEC dos Auxílios, que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 600, a ampliação do Vale-Gás e a implementação de benefícios para caminhoneiros e taxistas.
O pedido ocorreu porque a legislação eleitoral brasileira não permite que benefícios sociais sejam implementados em ano eleitoral. A lei proíbe essas medidas para que candidatos não utilizem dinheiro público em sua campanha eleitoral.
Sobre a investigação da PEC dos Auxílios, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, lembra que “a utilização de recursos públicos para autopromoção de agente público não só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade como também é expressamente proibida pela Constituição Federal”.