A PEC da Transição poderá ser apresentada no Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (23). Em declaração, o senador eleito e aliado de Lula (PT), Wellington Dias (PT-PI), disse que o documento ainda poder ser apresentado ao público hoje. De toda forma, ele evitou cravar com certeza que é isto mesmo o que vai acontecer nas próximas horas.
“Há necessidade de entendimento entre Câmara e Senado. Eles ficaram de fazer uma nova reunião juntos. Espero que, de preferência, apresentem ainda hoje. Quanto mais cedo melhor. Há possibilidade de apresentar ainda hoje”, disse Dias em conversa com jornalistas ainda nesta quarta-feira (23).
Embora ainda não saiba qual será o conteúdo de fato desta PEC, Dias disse que o valor total do documento vai prever a liberação de R$ 175 bilhões do teto de gastos públicos. Ele disse ainda que este dinheiro servirá para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600, bem como o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos por um período de quatro anos.
De acordo com informações de bastidores, este é justamente um dos pontos que estariam travando a tramitação da PEC da Transição no Senado Federal. Aliados de Lula querem que o texto indique o Auxílio de R$ 600 seja mantido por quatro anos. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) querem que a liberação aconteça apenas no primeiro ano de governo Lula.
A declaração de Dias vem em um momento difícil para a equipe de transição. Segundo informações da imprensa, alguns aliados do presidente eleito já estão começando a relatar um certo pessimismo com a aprovação do documento no Congresso Nacional. Há um temor de que o tempo não ajude.
O que precisa ser feito para aprovar a PEC?
Para aprovar uma PEC, o texto precisa passar por uma longa caminhada no Congresso Nacional. A equipe de transição vai precisar do apoio de 3/5 da Câmara dos Deputados, e outros 3/5 do Senado Federal. A votação precisa acontecer em dois turnos em cada casa.
Há ainda um agravante nesta votação: o tempo. Para conseguir fazer com que este texto já tenha validade em janeiro de 2023, o Congresso Nacional precisa aprovar o documento até o final deste ano. Estamos falando do ano legislativo, que termina oficialmente no dia 15 de dezembro.
Alguns aliados de Lula dizem que a demora neste momento serve justamente para que o Congresso Nacional chegue em um acordo. A partir do momento em que o acordo se firmar, a tramitação do texto poderia ocorrer com mais rapidez nas duas casas.
O que acontece com o Auxílio se não aprovar?
De todo modo, o cenário de não aprovação da PEC já começa a ser ventilado nos corredores do Congresso Nacional. Sem conseguir a liberação para as despesas fora do teto de gastos públicos, o novo governo poderia começar 2023 com um grande problema fiscal.
Além de não conseguir bancar o Auxílio Brasil de R$ 600, o poder executivo poderia também não conseguir cumprir a promessa de bancar o aumento real do salário mínimo. Além disso, há o temor de colapso nas áreas de saúde e educação, considerando os termos que estão previstos no orçamento apresentado ainda durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
