Na noite desta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou com os votos de 331 congressistas a chamada PEC da Transição. Este é o documento que garante a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023. Entretanto, ainda não é possível cravar a confirmação porque o texto ainda precisa passar pelo segundo turno.
O desejo da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era aprovar o texto em dois turnos já na terça-feira (20). Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu remarcar a data desta segunda votação para esta quarta-feira (21). Em caso de nova aprovação, o texto seguiria mais uma vez para o Senado Federal.
No 1º turno da votação, o texto que estabelece a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir do próximo ano recebeu 331 votos favoráveis e 168 contrários. Para ser aprovado, o documento precisava do apoio de 308 congressistas, é a mesma meta de votação para o 2º turno que será votado hoje.
No final das contas, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados com a indicação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade, e também a liberação de até R$ 23 bilhões do excedente da arrecadação para investimento em obras públicas ao redor do país. Ao todo, o novo governo Lula teria mais de R$ 250 bilhões em mãos.
A votação do 2º turno da PEC da Transição está marcada para ter início às 10h desta quarta-feira (22). O canal oficial da TV Câmara fará a transmissão ao vivo do dia da votação. O canal oficial da emissora no YouTube também fará a transmissão para que todos os cidadãos interessados possam acompanhar.
Por que precisa voltar ao Senado
O texto da PEC da Transição já foi aprovado pelo Senado Federal há duas semanas, e agora está sendo aprovado na Câmara dos Deputados. Contudo, em caso de nova aprovação, o documento precisa voltar para o Senado.
Isto acontece porque na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram alterar alguns pontos do texto. O tempo de duração da PEC, por exemplo, caiu de dois anos para apenas um ano. Este ponto precisa ser analisado pelo Senado mais uma vez.
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Em entrevista ao jornal Valor Econômico na tarde desta terça-feira (20), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está ciente da situação e garantiu que os senadores serão rápidos na nova votação.
Bolsonaro precisa sancionar PEC?
Não. Depois da aprovação do texto na Câmara e no Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai precisar sancionar a PEC da Transição. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o documento pode ser promulgado pelo Congresso Nacional.
Caso não consiga aprovar a PEC da Transição, o presidente eleito Lula (PT) tem um plano B. Ele poderia simplesmente assinar uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário para pagar o Bolsa Família fora do teto de gastos públicos.
Esta possibilidade ganhou amparo jurídico nesta semana, depois que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decretou que as despesas com o programa social podem ficar de fora do teto de gastos.
