O ingresso da Pinduoduo – que é a plataforma de serviços digitais chinesa – dentro do e-commerce nacional já está sendo noticiado. Isso acontecerá, pelo visto, através da Temu, que se destacou recentemente nos noticiários.
A Receita Federal recebeu o pedido da empresa a respeito da certificação no Remessa Conforme. Isso permitirá que mercadorias sejam importadas com o valor menor de US$ 50 sem o pagamento de tributos de importação. A incidência será de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Temu é aguardada no Brasil desde 2023
A chegada da Temu no Brasil e sua participação no mercado nacional já era esperada desde 2023. Não é à toa que os efeitos relacionados com as varejistas atuantes hoje em dia já estavam sendo observados.
A XP, no relatório do mês de agosto de 2023, ressaltou quais eram os pormenores do perfil da Temu. Atuando de forma diferente que a Shein – grande plataforma do setor de moda -, por exemplo, a chinesa é reconhecida pelo sortimento das categorias mais amplo. Ela tem mais de 30 categorias de produtos, por exemplo, vestuário, casa, brinquedos, eletrônicos, etc.
Ademais, seu valor está mais próximo que o praticado pela Shopee, mas, com o modelo de negócios parecido com o da Shein. Isso, de certa forma, ajuda os fabricantes chineses no entendimento amplo das necessidades dos consumidores, considerando maior eficiência e precisão.
O app da Temu já pode ser baixado nas lojas de apps no Brasil, no entanto, as compras não estão disponíveis ainda. O app, em pouco tempo, conseguiu mais de 3 milhões de avaliações de usuários brasileiros, tendo a média de 200 mil downloads por mês.
No sentido global, a empresa já projetou em vendas, cerca de US$ 60 bilhões apenas neste ano, o que inclui as vendas próprias e o marketplace. Isso é mais do que o triplo do valor obtido em 2023, segundo a mídia chinesa.
Segundo informações, o Santander afirmou que a chegada da Temu em território nacional em 2024 foi muito esperada. Assim, se a isenção dos impostos de importação nas compras de valor menor que US$ 50 continue, talvez haverá efeitos negativos dentro do setor varejista. Isso porque o risco do aumento de concorrências nos players transfronteiriços se materializaria. Mas, acredita-se que Magazine Luiza, Shopee e Mercado Livre, por exemplo, grandes operadores do mercado online, talvez sofrerão maior impacto.
Os analistas do Santander avaliam que a Temu, entrando no mercado brasileiro pelo Remessa Conforme, ajudará o monitoramento do crescimento da empresa no Brasil. No pior cenário, fornecerá uma prévia do impacto a se vivenciar.
Setor pressionado
Essa medida ocorrerá no período em que indústrias brasileiras e varejistas estão pressionando os órgãos competentes para que aconteça o retorno do tributo de importação. Átila Lira, deputado, apresentou o relatório do PL (Projeto de Lei) nº 914/24, relacionado ao programa Mover.
A alteração principal inclui a “tributação do e-commerce”. O texto anula o decreto-lei do ano de 1980, que antes garantia a isenção do tributo de importação para as remessas postais internacionais P2P até, no máximo, US$ 50.
As informações acerca do varejo internacional foram divulgadas mais intensamente nos últimos tempos, por conta da decisão do governo de acabar com o tributo da importação sobre produtos de valor menor do que US$ 50 (estes pagam somente 17% de ICMS).
No entanto, a crescente pressão de associações locais e empresas apressou o governo a recomendar possíveis aumentos nos tributos em várias ocasiões. No mês de junho de 2023, o Ministério da Fazenda decretou as novas regras voltadas para as compras internacionais online.
Assim, o governo brasileiro não cobrará mais tributos de importação para as compras online de, no máximo, US$ 50 caso as empresas passem a aderir ao Remessa Conforme, pagando o imposto estadual (17% de ICMS).
Anteriormente, as importações B2C eram todas tributadas, fossem de qualquer valor. Portanto, a isenção dos US$ 50 se limitava às remessas internacionais P2P. Segundo o decreto, a compra online de, no máximo, US$ 50 feitas através de empresas não cumpridoras das novas regras serão tributadas ainda. A remessa internacional, nesse sentido, está sujeita a 60% de tributos de importação. Conquanto, a medida passou a vigorar em 1º de agosto de 2023.
