O Projeto de Lei 4367/2020 que prevê o pagamento de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado recentemente pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
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Vale ressaltar que se trata apenas uma aprovação, e não uma confirmação de implementação da proposta. O texto agora segue para as outras comissões da Câmara para ser avaliado.
De acordo com alguns parlamentares, a liberação da medida pode impulsionar a economia brasileira e amparar os segurados do INSS. Segundo o relator da proposta, o deputado Fábio Mitidieri, o texto preciso ser enquadrado na lei orçamentária antes de ser viabilizado.
Segundo o autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos, a medida foi pensada diante a antecipação do 13° salário nos anos de 2020 e 2021, inclusive, no cenário da pandemia decorrente da Covid-19.
Agora, a proposta seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será encaminhada para o Senado Federal. Recebendo parecer favorável, será lavada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Todavia, o próprio presidente pode acabar vetando a liberação da proposta. Contudo, a deputada Flávia Morais apresentou um substitutivo que garante o pagamento do 14º salário até 2023, caso seja aprovado.
INSS implementa novas regras de segurança para os empréstimos consignado
Diante a onda crescente de golpes e crimes cibernéticos, inclusive com idosos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu criar algumas regras para combater a ação criminosa relacionada ao crédito consignado.
Em síntese, a nova regulamentação exige que o interessado em contratar o crédito consignado conceda mais informações ao órgão para conseguir adquirir a determinada categoria de empréstimo. Desta forma, o segurado deve atingir um certo nível em seu cadastro no sistema do Governo.
Agora, aqueles que estão à procura de empréstimos consignados devem estar no nível prata ou ouro para contratar o serviço. Todavia, para atingir tais níveis é necessário que o aposentado consiga uma permissão em códigos QR ou de acesso.
Além disso, é preciso enviar documentos oficiais com foto. Este procedimento pode ser realizado presencialmente em uma agência do INSS ou pelo site “Meu INSS”. A operação também se aplica aqueles que desejam desbloquear ou bloquear os empréstimos – nova opção trazida com as regras.
O que é um empréstimo consignado?
Trata-se de uma modalidade que desconta o valor da dívida diretamente da folha de pagamento do contratante, seja ela de salário ou de benefício, como a aposentadoria. Ou seja, o pagamento do empréstimo será automático, debitado direto da fonte de renda do cidadão.
Normalmente o crédito consignado é destinado aos aposentados e pensionistas ou servidores públicos. Isso porque, este público possui mais garantia com renda fixa, possibilitando a contratação do empréstimo em termos mais viáveis.
