Acaba nesta terça-feira (30) o prazo para o recebimento da 1ª parcela do 13º salário. Isso quer dizer, portanto, que quem não recebeu ainda precisa receber o dinheiro até esta data. A segunda parte pode ser paga até o próximo dia 20 de dezembro. Pelo menos é isso o que dizem as regras trabalhistas do país este ano.
Devem receber esse dinheiro os trabalhadores brasileiros que tenham assinatura na carteira e que tenham exercido alguma atividade formal este ano. A ideia é que o valor desse pagamento adicional seja resultado da soma do 1/12 dos meses trabalhados no ano decorrente. Pelo menos é o que se sabe.
Essa espécie de bonificação natalina foi instituída pela lei 4. 749 de 1965. Quando se fala em profissionais com assinatura na carteira, aqui se incluem também as pessoas que trabalham como funcionários domésticos, urbanos e rurais também. Todos devem receber a 1ª parcela do 13º salário até esta terça-feira (30).
Vale lembrar, no entanto, que essa regra vale apenas para os trabalhadores que não optaram por receber o adiantamento do 13º salário nas férias. Essa possibilidade existia. Para essas pessoas, não vai existir a possibilidade de receber o montante novamente. O patrão não vai precisar repetir o repasse.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor médio dos pagamentos do 13º este ano será de R$ 2.539. A expectativa é que algo em torno de 51 milhões de funcionários brasileiros estejam aptos a receberem o benefício em questão.
E se o patrão não pagar?
Existem casos isolados em que o patrão atrasa o pagamento do 13º salário. Situações como essas são mais comuns do que se imagina. Muitos trabalhadores não sabem o que fazer quando isso acontece de fato.
De acordo com analistas, o melhor a se fazer diante desta situação é tentar resolver o problema administrativamente. Uma boa conversa com o seu patrão por evitar uma batalha judicial entre as duas partes.
Mas se nem essa conversa ajudar, o trabalhador precisa saber que tem direito de entrar na Justiça. Ele pode acionar uma Vara Trabalhista ou procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso a sua situação não seja isolada.
13º salário para o Auxílio Brasil
Falando em 13º salário, muita gente vem perguntando se este ano o Governo Federal vai pagar esse adicional natalino para as pessoas que fazem parte do Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família.
Até este momento, o que se sabe é que não vai acontecer. O Governo Federal chegou a pagar o 13º para o antigo Bolsa Família ainda no final de 2019, mas de lá até aqui esse repasse acabou não se repetindo. Pelo menos é o que se sabe.
A MP que instituiu o pagamento do 13º salário em 2019 já caducou. Existem alguns projetos que projetam esse repasse para o Auxílio Brasil. Mas o fato é que nenhum deles passou pela aprovação total ainda, ou seja, eles não estão valendo. É o que se sabe.
