Imagine o seguinte cenário: o cidadão está no Cadastro Único (Cadúnico) do Governo Federal, dentro dos limites de renda exigidos pelo Bolsa Família, cumpre todas as regras de seleção e mesmo assim não consegue receber o benefício social.
Casos como este são mais comuns do que se pode imaginar. É assim que se formam as chamadas filas de espera. Isto é, quando o número de pessoas que estão aptas ao recebimento do benefício é maior que as vagas ofertadas pelo Governo Federal.
Neste sentido, a União argumenta que não pode inserir todos os cidadãos que cumprem as regras de entrada, porque há um limite de orçamento que precisa ser respeitado. O número de pessoas que estão atualmente na chamada fila de espera é um mistério.
Nem o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome costumam divulgar estes números com frequência. Esta, aliás, não é uma característica apenas da atual gestão. Durante o governo anterior, também não era fácil saber qual era o tamanho da fila.
O que dizem as leis atuais
De acordo com as leis de políticas públicas, nenhum governo, seja ele de direita ou de esquerda, é obrigado a acabar com a fila de espera para entrada no Bolsa Família. Não há nenhuma regra que indique que a gestão federal precisa inserir todas as pessoas dentro do sistema de um determinado programa social.
No ano passado, este esquema chegou perto de ser alterado. A Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo que obrigava o Governo Federal a manter a fila de espera zerada todos os meses. Contudo, este trecho foi suprimido da lei que criou o antigo Auxílio Brasil, depois de um acordo entre a base governista e a oposição.
Na prática, é possível dizer que hoje a fila de espera para entrada em programas sociais, como o Bolsa Família, não é um crime.
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Nova Emenda
Neste contexto, o senador Romário (Republicanos-RJ) apresentou uma proposta de emenda ao texto da Medida Provisória (MP) que cria o Bolsa Família nos novos moldes. Em resumo, a proposta é criar um dispositivo que obriga o Governo Federal a manter a fila de espera para o programa social sempre zerada.
Em caso de aprovação, o poder executivo não poderia mais permitir que um cidadão que cumpre todas as regras de entrada para o programa social fique de fora dos pagamentos.
“Na última legislatura, o Congresso Nacional (apenas a Câmara) estabeleceu o fim das filas, devendo o Governo pagar imediatamente os benefícios a todos que satisfazem os critérios para recebimento. Afinal, quem tem fome, tem pressa. Só que esta medida foi vetada. Por isso, estabelecemos um prazo máximo para o início dos pagamentos”, disse o senador Romário em sua justificativa.
“Hoje, o governo simplesmente tem autorização para negligenciar os pagamentos se não houver inicialmente orçamento alocado para a política pública”, segue o texto.
“Entendemos a necessidade de flexibilidade na alocação do orçamento, bem como o sensível momento fiscal. Contudo, não podemos aceitar que haja filas no Programa. Para avançar no combate à extrema pobreza, precisamos garantir o básico: que quem tenha direito reconhecido pelo Estado receba a transferência de renda”, completa o texto.
MP do Bolsa Família
Esta e outras mais de 250 emendas estão sendo analisadas pelo relator da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família, o deputado federal Dr Francisco (PT-PI). Ele deverá apresentar o seu parecer final sobre o documento ainda nesta terça-feira (9).
A expectativa do Governo Federal é de que ele não aceite a emenda proposta pelo senador Romário. O poder executivo teme que uma obrigatoriedade em torno do fim das filas tenha o poder de causar algum dano para as contas públicas.
