Parece que a polêmica do orçamento secreto está longe de chegar ao fim, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclusive, estariam articulando maneiras de manter o orçamento secreto.
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Os parlamentares estão afirmando que a orçamento antigo, incluindo o deste ano, não deve ser divulgado abertamente os padrinhos das emendas; A descoberta é do Estadão. A medida vai contra o que decidiu o STF, por 8×2, o órgão exigiu “ampla publicidade” quanto aos valores, destinações e seu padrinhos.
“O regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”, disse a ministra Rosa Weber.
Declarações polêmicas
Pacheco deu declarações polêmicas a cerca do assunto, defendendo que a aplicação da norma aconteça só em 2022. “A origem dessas emendas é o relator-geral do Orçamento. Não há obrigatoriedade legal de se identificar como e por que o relator-geral definiu tal ou qual emenda para tal ou qual município”, disse ele em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta segunda-feira, 22.
“Isso não era exigido pela lei até então, nem por isso era uma emenda que fosse oculta, absolutamente não é”, tentou justificar.
Desta forma, a articulação continua para que as emendas deste ano e os seus respectivos padrinhos não sejam divulgados.
O que é o orçamento secreto?
O orçamento secreto foi um nome dado por parlamentares que não concordavam com “as emendas do relator”. Para entender melhor, é preciso compreender primeiro a lei orçamentária anual (LOA) – que todo ano o congresso aprova e especifica os recursos para cada mistério no ano seguinte, ou seja, um planejamento do orçamento antecipado.
Também são aprovadas os valores de emendas parlamentares comuns, com divisão clara entre os partidos e parlamentares. Uma nova modalidade, criada no governo Bolsonaro são as “emendas do relator” – e aí que mora as críticas sobre a falta de transparência.
Neste tipo de emenda, o parlamentar relator da LOA tem liberdade de negociar informalmente os recursos e depois apenas informar para onde será destinado os valores – dispensando a necessidade de apontar qual político indicou aquela obra ou ação. Desta forma, os valores não tem qualquer necessidade de serem divididos entre os partidos e parlamentares, podendo o relator privilegiar um partido em detrimento de outro.
Essa falta de transparência de que forma os recursos são divididos e possibilidade de privilégios para um grupo especifico, são as criticas de especialistas e parlamentares que deram o nome de “orçamento secreto” – já que não se sabe para quem foi distribuído os recursos, apenas que será feito, conforme negociação informal do relator do texto no ano.