O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios nesta semana. De acordo com o parlamentar, os mais de 300 políticos que votaram pelo texto seriam os responsáveis pelo aumento do valor do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 400 já a partir de dezembro.
“Ontem (terça, dia 9) tivemos uma demonstração de responsabilidade fiscal e social do Plenário da Câmara dos Deputados”, disse Arthur Lira em uma de suas redes sociais. Ao que consta, 323 parlamentares votaram a favor da PEC dos Precatórios. Com isso, abre-se espaço para o repasse de um Auxílio mais robusto.
Hoje, o que se sabe é que os precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a previsão ainda é de que seja preciso pagar quase R$ 90 bilhões. Acontece, no entanto, que essa PEC prevê o parcelamento dessas dívidas.
Nesse caso, o Governo só precisaria pagar uma parte dessas despesas. E aí sobraria espaço para outros gastos. A polêmica é que isso gera dinheiro não apenas para o novo Bolsa Família como também para outros artifícios, como os repasses das emendas de relator, que darão uma quantia para aliados do Palácio do Planalto no Congresso.
De qualquer forma, o fato é que a PEC passou em segundo turno sem maiores problemas. Na primeira rodada, o Governo Federal conseguiu uma vitória por apenas 4 votos a mais do que necessitava. Agora, mesmo com a mudança de posicionamento do PDT, a diferença no resultado aumentou a favor do que queria o Palácio do Planalto
Ainda não é garantia
Mesmo que Lira diga que a aprovação da PEC dos Precatórios garanta o Auxílio de R$ 400, isso ainda não é verdade. É que depois de passar pela Câmara dos Deputados, o texto em questão vai passar pela análise do Senado.
Por lá, o documento também precisa passar por comissões e precisa de uma aprovação em dois turnos, assim como aconteceu na Câmara. Não se sabe quanto tempo isso vai demorar, e isso pode ser decisivo para o futuro do Auxílio Brasil.
Em entrevista recente, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa vai tentar acelerar ao máximo o texto. Ele disse também que está comprometido com o aumento no valor dos benefícios sociais do país.
Auxílio Brasil
O Plano do Governo Federal é começar os pagamentos do novo Auxílio Brasil ainda neste mês de novembro. De acordo com o calendário oficial do programa, o primeiro repasse vai acontecer para aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.
Mas neste primeiro momento, vale lembrar, os pagamentos ainda não serão turbinados. A elevação do valor vai ser de 17,8% e isso fica bem longe dos R$ 400 mínimos que o Presidente Jair Bolsonaro vinha prometendo.
De acordo com informações de bastidores, membros do Governo Federal querem começar os repasses turbinados do novo Bolsa Família em dezembro. Mas isso vai depender da aprovação ou não dessa PEC dos Precatórios.
