MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada em 2009 para facilitar a formalização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta própria e que não têm sócios.
O MEI é uma ótima opção para quem quer empreender de forma simples, rápida e barata. De acordo com o site Contabilizei, existem quase 20 milhões de empresas no Brasil e 70% delas são classificadas como MEI.
O motivo está na facilidade e praticidade para abrir este tipo de empresa. Além disso, o Microempreendedor Individual também conta com vantagens exclusivas, como o recolhimento de impostos por guia única e direitos previdenciários.
Por conta disso, os empreendedores do Brasil dão preferência para a modalidade ao formalizar o seu negócio. A seguir, confira tudo o que você precisa saber sobre o MEI e saiba se esta é a melhor modalidade para a abertura da sua empresa.
Como funciona o MEI?
O MEI foi criado para facilitar a formalização dos pequenos empreendedores. Dessa forma, ele é o modelo perfeito para quem trabalha de forma autônoma.
Ao se formalizar, o Microempreendedor Individual passa a ter um CNPJ e tem acesso a diversos benefícios, como emissão de notas fiscais e facilidade na obtenção de crédito para investir no seu negócio.
Além disso, o MEI também passa a ter direitos previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
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O tributo do MEI é pago através do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). O pagamento da guia deve ocorrer até o dia 20 de cada mês e se refere às atividades que o empresário desenvolve.
Quem pode se formalizar?
Em primeiro lugar, para se formalizar como MEI é necessário trabalhar de forma autônoma. Além disso, a atividade deve estar na lista permitidas para o Microempreendedor Individual.
O MEI precisa ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Ele também pode ter apenas 1 funcionário, que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria.
Também é importante lembrar que não podem se formalizar na categoria os profissionais que exercem atividade intelectual, como advogados, psicólogos e engenheiros.
Ademais, o MEI não deve ter outra empresa em seu nome e nem participar como sócio em outro negócio. O novo empreendimento que está sendo formalizado também deve conter apenas o titular como sócio, uma vez que se trata de uma modalidade de formalização para autônomos.
Como abrir um MEI?
O processo de abertura do MEI é muito simples e qualquer pessoa consegue fazer sem sair de casa. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo:
- Ao entrar no Portal do Empreendedor selecione a opção “Quero ser MEI” e, depois, clique em “Formalize-se”;
- Na sequência, faça login no Gov.br com o seu CPF e senha ou faça a sua conta caso seja o primeiro acesso;
- A seguir, basta informar os dados que serão solicitados, de acordo com as instruções da tela;
- Depois, é necessário definir informações da sua empresa, como nome fantasia, contatos, se o trabalho é por meio da internet ou possui endereço comercial, entre outros.
- Por fim, basta conferir os dados e preencher as declarações solicitadas para finalizar a sua inscrição.
No final de todo o processo, o empreendedor consegue emitir o CCMEI, que é o documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as suas informações empresariais.
Qual é o custo para abrir uma empresa MEI?
Para se formalizar como MEI não há custo algum, uma vez que todo o processo é realizado de forma online e gratuita no Portal do Empreendedor. No entanto, o microempreendedor deve fazer o pagamento mensal do DAS, referente ao Simples Nacional.
O valor do documento depende da atividade que o empreendedor desenvolve. De maneira geral, o valor será de 5% do salário mínimo referente ao INSS, mais R$ 1 para recolhimento do ICMS e/ou R$ 5 do ISS.
Confira como fica a contribuição mensal de acordo com a atividade do empreendedor:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- R$ 71,00 para prestação de serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- R$ 72,00 para comércio e serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Por fim, é importante mencionar que o valor do imposto será o mesmo, independente da quantidade de notas fiscais que o MEI emitir.
