A partir do dia 1º de setembro deste ano, os brasileiros classificados como MEI passarão a ser obrigados a emitir a nota fiscal, assim como outros tipos de empresas já fazem. Além disso, a forma de emitir o documento também foi alterada.
Isso porque, atualmente, os MEIs emitem suas notas fiscais através dos sistemas da prefeitura da cidade em que se encontram. A partir de 1º de setembro, a emissão do documento terá de ser feita através do sistema que foi desenvolvido pela Receita Federal, em conjunto com o Sebrae.
Novo sistema de nota fiscal para MEIs
A padronização da emissão de notas fiscais eletrônicas, pelos empreendedores classificados como MEI, é uma determinação do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional). O sistema foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae, e permite que os microempreendedores individuais emitam a nota fiscal eletrônica de maneira unificada.
Sendo assim, não importa a cidade e o Estado em que o MEI se encontra, pois as notas fiscais serão emitidas através do mesmo sistema. No momento, apenas os microempreendedores individuais que já emitem as notas fiscais eletrônicas através dos sistemas municipais podem utilizar o aplicativo da Receita. No entanto, a partir de 1º de setembro, quando a emissão se tornar obrigatória, todos poderão acessar o sistema.
No modelo atual de emissão de notas fiscais eletrônicas, a Receita Federal possui um convênio com os municípios, sendo assim, cabe ao órgão determinar os padrões utilizados pelas prefeituras. De acordo com a Receita, mais de 500 municípios brasileiros utilizam desse sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, o que representa 50% da emissão desses documentos no país.
Por outro lado, com a mudança e o novo sistema, a Receita Federal não precisa mais impor ou aprovar um modelo de emissão das notas fiscais eletrônicas. Com o sistema, o Fisco passa a ser responsável pela plataforma em que os MEIs podem emitir o documento.
Dessa forma, fica mais fácil para o órgão fiscalizar e exigir a obrigatoriedade da emissão das notas fiscais pelo MEI. Através disso, as operações comerciais ficam mais transparentes, também diminuindo a informalidade entre os empreendedores da categoria.
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Como emitir uma nota fiscal pelo sistema da Receita
O primeiro passo de como emitir nota fiscal eletrônica pelo sistema da Receita Federal é que o MEI possua um cadastro no Gov.br. Para isso, basta acessar o portal, e clicar na opção “Fazer Primeiro Acesso”. Em seguida, siga as instruções que serão dadas pelo sistema.
Com o cadastro feito, e as senhas de acesso em mãos, a emissão de notas fiscais eletrônicas já estará disponível. Confira o passo a passo a seguir:
- Primeiro, clique em “Emitir NFs”;
- Em seguida, insira o CPF ou CNPJ do cliente;
- Preencha o tipo de serviço prestado;
- Agora, preencha cuidadosamente o valor da transação (erros podem gerar problemas com a Receita) ;
- Pronto! Sua nota fiscal está disponível.
É importante destacar que o sistema, no momento, apenas está disponível para os MEIs que já emitem suas notas fiscais eletrônicas através das prefeituras do município. No entanto, até o momento em que a emissão do documento será obrigatória (1º de setembro), todos os empreendedores da categoria poderão ter acesso ao sistema.
