Muitos estão acompanhando a quantas anda o Projeto de Lei que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados. A intenção é se tenha um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras em vulnerabilidade. A previsão é de que o valor seja de um salário-mínimo, o que, agora, é de R$ 1.212,00 na definição atual.
Diversas mulheres necessitadas aguardam pela decisão se o dinheiro sairá ainda em 2022 ou se esses trâmites se estenderão até o ano que vem. Por isso, confira o que o Notícias Concursos mostrará na matéria desta quarta-feira (12) sobre o auxílio permanente de R$ 1.200.
Como está o andamento do Projeto de Lei do auxílio permanente de R$ 1.200,00?
Atualmente, a Câmara dos Deputados ainda está de posse do Projeto de Lei. O texto precisa ser analisado, bem como aprovado definitivamente para que possa valer ainda este ano, ou, no máximo, no começo do próximo.
O resultado positivo garantirá que mulheres em estado de vulnerabilidade, mães e que não têm parceiros para contribuir financeiramente, possam receber auxílio mensalmente. O redator da proposta é Assis Carvalho (PI), ex-deputado.
O requisito prioritário é ser mãe solteira, mas as mulheres que forem receber o auxílio precisam atender outros requisitos previstos na proposta. A intenção é garantir que essas mulheres tenham pelo menos uma renda mensal fixa para serem capazes de arcar com despesas mínimas.
Requisitos para receber o auxílio mensalmente
Veja a seguir alguns dos requisitos básicos que garantirão o acesso a esse auxílio permanente quando ele for liberado:
- Cuidar da casa sozinha;
- Não ter companheiro;
- Ter ao menos um menor de idade na casa sob sua guarda;
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único);
- Ter mais de 18 anos;
- Não trabalhar de carteira assinada;
- Não ser a titular de algum benefício assistencial ou previdenciário;
- Ter a renda total familiar per capita mensal de, no máximo, meio salário (R$ 606 ou renda familiar mensal total de três salários-mínimos ou R$ 3.636.
2022 é um ano eleitoral, portanto, o projeto pode não ser aprovado nesses últimos meses por conta disso, o que deixa a ansiedade das mulheres ainda maior pelo auxílio permanente de R$ 1.200. Então, aguardemos um andamento certo no início do ano que vem.
