Uma das promessas de campanha de Lula para a presidência do Brasil foi de manter o Auxilio Brasil no patamar de R$600 mensais. No entanto, para tal, é preciso observar o que dispõe o Orçamento de 2023, em busca de ampliá-lo ou de ainda driblar o teto de gastos de alguma maneira.
A equipe de Lula, na expectativa de continuar com o benefício ampliado, iniciou alguns estudos sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reconstrução Nacional, devido ao fato de que a previsão das despesas previstas para o ano que vem estão restritas, com pouco espaço para o Auxílio Brasil.
O presidente Lula ainda não divulgou detalhes sobre esta PEC, mas está certo que seu objetivo é incluir o valor de R$600 do auxílio na proposta e nas contas do Governo. Além disso, o petista já afirmou que deverá incluir um benefício de R$150 para cada criança de até seis anos para as famílias beneficiárias do programa.
Para que o Auxílio Brasil continue na faixa dos R$600 será necessário um investimento de cerca de R$18 bilhões aos cofres públicos da União. Entretanto, não é possível implementar a medida rapidamente. Será necessário encontrar os recursos suficientes para garantir o benefício às famílias necessitadas brasileiras.
Orçamento anual
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional não faz menção ao valor atual do benefício. Ele deverá ter um fim em dezembro de 2022. De fato, o teto de gastos é um entrave à proposta de continuar com o benefício ampliado. Há uma pretensão do novo governo em alterar a regra de controle fiscal do país.
Entre as propostas do futuro governo, podemos destacar a retomada da meta do superávit primário, de modo que seja possível ajustar as regras de acordo com os ciclos econômicos. Há uma avaliação em andamento acerca de reajustar o limite das despesas pela inflação mais algum outro indicador econômico.
Nova nomenclatura
O Auxílio Brasil de 2023 deverá ser renomeado para Bolsa Família 2023. Lula foi o criador do programa em 2003, que foi extinto em 2021 no governo Bolsonaro. A expectativa é a de que o novo presidente continue com o benefício de R$600, mas que retorne ao antigo nome.
O novo Chefe do Executivo deverá, a princípio, entrar em contato com o Congresso Nacional para buscar pela aprovação da continuidade do auxílio de R$600. De fato, Lula já afirmou que irá abrir um diálogo com os parlamentares antes mesmo de sua posse, no início do ano que vem.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê um benefício de apenas R$405 por mês aos beneficiários do programa de transferência de renda. Por essa razão, é necessário criar uma alternativa, buscando outros meios de garantir o valor desejado para o novo Bolsa Família do governo Lula.
De acordo com especialistas, é possível continuar com a ampliação do benefício já que a PEC dos Benefícios , que garantiu a manutenção do valor em 2022 pode ser utilizada para contornar o teto de gastos do governo. No entanto, é um grande desafio em relação ao orçamento.
Valor do benefício
O ex-governador do Piauí e negociador do Orçamento de 2023 Wellington Dias, fortaleceu a necessidade de se aprovar logo a PEC ainda este ano, para que o valor do benefício continue em 2023. Possivelmente ele será o novo nome para ministro da Fazenda e da Casa Civil no governo Lula.
De acordo com Dias, Lula deverá entrar com medidas corajosas, “queimando inclusive o capital político que tem”, de modo a fazer o que o povo necessita. Ele ressaltou a necessidade de haver uma comunicação maior entre os presidentes da Câmara, Senado e lideranças políticas.
Dessa maneira, será possível ajustar o orçamento de 2023 garantindo a continuidade do Auxílio Brasil no próximo governo. Outro fator importante para a manutenção do benefício é a capacidade de negociação do governo de transição com a liderança atual do Congresso. Principalmente com o presidente da Câmara Eduardo Lyra (PP).
A PEC é importante porque o teto de gastos ainda está em vigor e o custo do auxílio no valor de R$600 vai além do orçamento. É preciso uma PEC para autorizar uma Medida Provisória estipulando um crédito extraordinário. Outra possibilidade é começar o ano pagando o valor do benefício ampliado e ir negociando de uma maneira mais ampla durante 2023.
