Para os Microempreendedores Individuais, conhecer os benefícios do MEI é fundamental para alavancar as vendas e o desenvolvimento econômico. Recentemente, com a atualização dos tributos para essa modalidade, algumas coisas mudaram para os autônomos.
Portanto, separamos neste texto as vantagens do MEI e como é possível aproveitar cada uma delas. Veja mais informações a seguir!
O que é MEI?
O MEI é a qualificação de Microempreendedor Individual denominada pelo Governo Federal. São pequenos empresários, que movimentam quantias menores de rendimentos, e possuem uma estrutura empresarial mais simples. Confira mais algumas características dessa modalidade:
- Faturamento de até R$81 mil reais por ano (ou R$6.750,00 por mês);
- Contratação de um funcionário, apenas (com pelo menos um salário mínimo de recebimento);
- Não se enquadram profissões de natureza literária, artística ou científica;
- O proprietário não pode fazer parte de outras empresas.
Assim, o microempreendedor individual é o profissional que quer formalizar uma atividade que executa de forma autônoma. Por isso, entra no fisco da lei, mas possui benefícios de trabalhador autônomo, com um carga muito mais baixa de tributações.
Quais os benefícios do MEI?
Então, agora que você já sabe como funciona a modalidade de microempreendedor, que tal conhecer os benefícios do MEI? Separamos alguns tópicos com as 6 principais vantagens e como é possível alavancar seus negócios:
Participação como pessoa jurídica
Dessa maneira, uma das principais vantagens de ser MEI é poder utilizar a apresentação como pessoa jurídica. Afinal, entre os benefícios, você terá um CNPJ, e poderá emitir notas fiscais em nome de seu empreendimento.
Assim, alguns clientes e outras empresas solicitam muitas vezes a parceria com pessoas jurídicas. Dessa maneira, é possível conseguir ainda mais opções de negócios e diferentes alternativas para aumentar seu leque de vendas.
Veja mais: Receita Federal: Portal Único para emissão de NFs será obrigatório para os MEIs em setembro.
Aposentadoria
Muitos empreendedores não sabem, mas a atuação como microempreendedor também dá direito a tempo para aposentadoria. Dessa maneira, você consegue utilizar seu tempo de trabalho como empreendedor para contar como tempo de serviço e se aposentar.
Contudo, o valor da aposentadoria com o recolhimento de MEI com 5% dá direito a um salário mínimo. Caso queira o teto da aposentadoria, é preciso alinhar uma alíquota maior, garantindo o benefício de forma mais abrangente.
Auxílios do governo
Ainda, existe outros benefícios do MEI em relação a auxílios que o governo proporciona. São praticamente os mesmos direitos que os trabalhadores regulares possuem, entre eles:
- Auxílio doença;
- Pensão por morte (para os beneficiários);
- Auxílio reclusão (para os beneficiários do empreendedor).
Porém, também é importante que a empresa esteja com toda sua regulamentação em dia, e ativa no sistema do governo. Em casos de falta de regularidade, não é possível solicitar os benefícios do MEI para os dependentes ou o empreendedor.
Custo de manutenção
O custo de manutenção também é um dos melhores benefícios do MEI. Afinal, é um tipo de empreendimento que não exige grandes gastos. Você irá arcar com despesas básicas, como as seguintes:
- Recolhimento do DAS mensalmente;
- Pagamento de contabilidade anual (para declaração de MEI);
- Custos com programa para Nota Fiscal;
- Outros tipos de tributações ocasionais.
Neste sentido, existe uma carga tributária bem pequena para quem se adequa à configuração de MEI. Então, o investimento é pouco para o limite de até R$ 81.000,00 anuais que a empresa pode faturar.
Licitações públicas
Outro ponto importante entre os benefícios do MEI é a capacidade de sua empresa participar de licitações públicas. Dessa maneira, pode aumentar seu leque de atuação pleiteando contratos com prefeituras, como Governo do Estado ou com a união.
Existem alguns contratos menores que cabem bem para empresas com portes menos amplos. Assim, é possível gerar um foco de renda a mais e conseguir solidificar a imagem e reputação de seu empreendimento.
Então, para participar é preciso estar em conformidade com a Lei de Licitações, a 8.666/93. Ela dispõe e regulamenta os requisitos para empresas privadas participarem de Cartas convites, Pregões e outros tipos de contratos com órgãos públicos.
Leia também: Aprenda a fazer o desenquadramento MEI de forma correta.
Benefícios de Previdência
Além disso, os empreendedores que possuem a modalidade MEI também possuem direito a vantagens previdenciárias. Confira algumas delas e verifique quais se enquadram em sua situação como autônomo:
- Salári-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por idade ou invalidez.
Porém, é importante lembrar que esses benefício do MEI só são válidos para empreendimentos registrados e ativos. Caso você tenha anotações ou restrições, não poderá pleitear esses incentivos do Governo.
Incentivos Fiscais
O Governo Lula estuda aumentar o teto de recebimentos das microempresas, mais um dos benefícios do MEI. Assim, a intenção é estimular a contratação de novos funcionários e melhorar ainda mais a tributação de microempreendedores.
Para os que faturam até R$81 mil reais anuais, existe a isenção fiscal de vários tributos, como o Imposto de Renda. Ademais, não é preciso de contador para realizar as práticas burocráticas relacionadas à documentação, podendo ser feita pelo próprio empreendedor.
Como me tornar autônomo e aproveitar os benefícios do MEI?
Por fim, é hora de entender como começar a aproveitar todos os benefícios do MEI em seu modelo de negócios. Para iniciar, é preciso realizar o cadastro de sua empresa no Portal do Empreendedor, do Governo Federal.
O formulário é bem simples e requer documentos básicos de identificação do empreendimento. Assim, o processo dura poucos minutos e ao final, você já sai com seu número de CPNJ e o registro finalizado.
Para a emissão das notas fiscais, é preciso se registrar junto ao seu município. Informe as atividades que irá realizar e entre em contato com alguma empresa que gerencia sistemas de NF eletrônica. Por fim, é só começar a atender seus clientes e receber seus lucros.
Então, gostou desse conteúdo? Aproveite para conferir mais benefícios dos trabalhadores e não fique de fora das principais novidades. Assim, você não perde nenhuma notícia e fica sabendo em primeira mão o que acontece na economia brasileira.
