O Governo Federal realiza a previsão do valor do salário mínimo anualmente e a previsão para 2023 já está sendo feita. A atual estimativa é que o piso nacional para o próximo ano tenha um acréscimo de R$80, portanto, passará de R$1.212 para a quantia de R$1.292.
O texto com a proposta (no valor de R$1.302) foi enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto. O novo valor do salário mínimo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue aos parlamentares.
De acordo com o documento enviado, o valor do salário mínimo de 2023 refere-se apenas a correção relacionada a inflação, medida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, recentemente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que passou de 7,41% para 6,54%.
A estimativa atual do INPC é que o valor do salário mínimo também deve ser menor, previsto em R$ 1.291,26. Dessa forma, o valor é R$10,00 menor do que o enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.
Ainda, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para nada menos que 56,7 milhões de pessoas em todo o país. Desse total, 24,2 milhões são beneficiários do INSS.
Salário mínimo sem ganho real
Inicialmente, com a correção do salário mínimo segundo o percentual do INPC, o Governo Federal indica que não vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação. Isso significa que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.
Nesse sentido, é como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais seu poder de compra.
Até 2019, o piso recebia um ganho real, em razão de que não era corrigido apenas pela inflação. Na época, o cálculo do se realizava com base no PIB de dois anos anteriores e a inflação relativa ao INPC.
Salário mínimo para 2023 pode impactar benefícios do INSS e PIS/Pasep
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
BPC
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Evolução do salário mínimo
O salário mínimo atual é equivalente a R$ 1.212. O valor foi estabelecido com base no INPC apurado em 2021, que totalizou 10,02%. O valor representa uma evolução não muito significativa do piso no decorrer dos anos. Veja abaixo:
- Maio de 2004: R$ 260,00;
- Maio de 2005: R$ 300,00;
- Abril de 2006: R$ 350,00;
- Abril de 2007: R$ 380,00;
- Março de 2008: R$ 415,00;
- Fevereiro de 2009: R$ 465,00;
- Janeiro de 2010: R$ 510,00;
- Janeiro de 2011: R$ 545,00;
- Janeiro de 2012: R$ 622,00;
- Janeiro de 2013: R$ 678,00;
- Janeiro de 2014: R$ 724,00;
- Janeiro de 2015: R$ 788,00;
- Janeiro de 2016: R$ 880,00;
- Janeiro de 2017: R$ 937,00;
- Janeiro de 2018: R$ 954,00;
- Janeiro de 2019: R$ 998,00;
- Janeiro de 2020: R$ 1.045,00;
- Janeiro de 2021: R$ 1.100 ,00;
- Janeiro de 2022: R$ 1.212,00.
