Já está valendo oficialmente o novo teto máximo de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações oficiais, desde a última segunda-feira (11), os bancos podem cobrar até, no máximo, 1,72% de juros para esta modalidade de empréstimo.
Houve, portanto, uma redução no teto máximo de juros do consignado do INSS. Antes, este patamar estava na casa dos 1,76% ao mês. Mas no início de março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma redução deste patamar, logo depois de o Banco Central (BC) decidir reduzir a Selic.
Também houve redução no teto máximo de juros para as operações de cartão de crédito, que passou de 2,61% para 2,55% por mês. Esta também foi uma decisão tomada pelo CNPS, mas que só começou a valer de fato a partir desta semana.
“A redução é sempre bem-vinda. A taxa de juros do crédito consignado promove alguma justiça dentro desse ambiente de crédito, já que as instituições têm muita garantia, porque desconta diretamente na folha (e cobra juros mais baixos)”, disse Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec.
Já tenho contrato assinado
Vale frisar, no entanto, que a queda na taxa de juros não impacta as pessoas que já estão dentro do sistema do consignado. Neste caso, eles seguem tendo que pagar os valores baseados na taxa que foi acordada no momento da adesão ao empréstimo.
Seja como for, especialistas indicam que existe ainda a possibilidade de realização de uma portabilidade. Neste caso, o cliente pode pedir uma mudança de instituição financeira, com o objetivo de passar a pagar o crédito a partir de juros mais baixos.
Selic x juros do consignado
Em entrevistas recentes, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), garantiu que toda vez que a Selic for reduzida, ele vai reduzir também a taxa máxima de juros do consignado. Tais atos já estão sendo realizados desde o ano passado.
Com a aprovação da nova redução, pode-se dizer que esta é a sexta vez desde o início de 2023 que o CNPS aplica uma alteração na taxa máxima de juros do consignado. Relembre:
- Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
- Março/2023 – 1,70% para 1,97% (única elevação no período);
- Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
- Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%;
- Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%;
- Janeiro/2024 – passou de 1,80% para 1,76%;
- Fevereiro/2024 – passou de 1,76% para 1,72%
O consignado é uma espécie de empréstimo. Ao entrar neste sistema, o cidadão recebe a quantia e passa a pagar na forma de descontos mensais nas parcelas de sua aposentadoria.
Próximas reduções do consignado
A próxima reunião do Copom deve ocorrer nos dias 19 e 20 de março. Considerando que a previsão do Banco Central se confirme, a taxa básica de juros do país deve passar dos atuais 11,25% para 10,75% ao ano. A previsão é basicamente a mesma que se viu nos meses anteriores.
Caso a previsão se confirme, já é possível esperar por uma nova redução na taxa máxima de juros do consignado no decorrer dos próximos meses de 2024.
Febraban critica
Mas o fato é que nem todo mundo parece concordar com esta série de quedas na taxa máxima de juros do consignado do INSS. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por exemplo, segue afirmando que estas decisões estariam prejudicando os segurados.
“A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vem ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, disse Federação.
O Ministério da Previdência discorda dessa avaliação, e argumenta que não faria sentido ver o Banco Central reduzir a taxa básica de juros do país, e não agir para reduzir as taxas que são cobradas dos mais pobres no consignado.
