Em janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o reajuste no salário mínimo. Em 1º de fevereiro o valor (teto mínimo) foi de R$ 1.039 para R$ 1.045. A medida vigora por meio da Medida Provisória nº 919.
Junto com o reajuste salarial, diversos benefícios previdenciários, sociais e assistenciais vão ter mudanças nas folhas de pagamento. O seguro-desemprego, a indenização judicial e o abono salarial também vão ter reajuste.
Saiba mais sobre os reajustes em relação aos benefícios.
Seguro-desemprego
O seguro desemprego se trata de um benefício que possibilita o trabalhador receber dinheiro por um período de tempo, enquanto está procurando por um novo emprego.
Pode ser pago de três a cinco parcelas, segundo o tempo trabalhado. O direito também varia segundo os rendimentos do trabalhador, que não recebe menos que um salário mínimo.
Por causa do aumento do piso nacional, a base de pagamento do benefício também sofreu alteração.
Benefícios do INSS
A base de pagamentos de benefícios do INSS leva em consideração o mesmo valor do salário mínimo. Assim, o segurado que recebe aposentadoria, pensão e auxílio-doença tem direito a, pelo menos, R$ 1.045. Os que recebem valores superiores a R$ 1.045 vão ter o valor recalculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um direito de pessoas com deficiência de qualquer idade e também para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam doença física, mental, intelectual ou sensorial.
Para a concessão do BPC, o governo exige, entre diversos requisitos, uma renda mensal de até 25% do salário mínimo.
O valor pago pelo BPC é de um salário mínimo. Após o reajuste, quem tiver acesso ao BPC vai ter um valor maior.
Abono salarial
O abono salarial tem valor de um salário mínimo, e é pago de acordo com um cronograma do governo. Ele é para trabalhadores da iniciativa privada, militares, servidores e empregados de empresas públicas.
Como o valor desse benefício acompanha o salário mínimo, o valor deste benefício também passa por alterações depois do reajuste do piso nacional.
Em 2020, os que receberem o abono a partir de fevereiro terão entre R$ 87,08 (equivalente a um mês de trabalho no ano-base) e R$ 1.045 (equivalente a 12 meses de trabalho no ano-base).
O cálculo leva em consideração o número de meses trabalhados no ano e multiplica por 1/12 do valor do mínimo.
Indenização Judicial
Em 2020, os credores judiciais da União que tiverem pagamentos de Requisições de Pequeno Valor autorizados, também vão ter alterações nos valores pagos. A correção aumenta o teto das indenizações pagas àqueles que ganham ações ajuizadas.
No caso dos Juizados Especiais Cíveis, o teto máximo das indenizações é 40 salários mínimos. Portanto, o limite sobe de R$ 39.920 para R$ 41.800. Em Juizados Especiais Federais, o teto é de 60 pisos, que aumenta de R$ 59.880 para R$ 62.700.
Microempreendedor Individual
Além de todos esses beneficiários, o Microempreendedor Individual (MEI) também vai sofrer alteração. Ele passa a pagar R$ 52,25 por mês como contribuição previdenciária ao INSS. Essa quantia equivale a 5% do salário mínimo.
