NOVO salário-mínimo 2022 vai afetar INSS, PIS/PASEP e seguro-desemprego
O Governo Federal encaminhou, na última quinta-feira (15), ao Congresso Nacional, a proposta do piso salarial de 2022. O valor terá um reajuste de 4,3%, no entanto, a mudança não será tão significativa. Desta vez, passará de R$ 1.100 para R$ 1.147.
A definição do salário-mínimo é baseada na inflação do ano anterior. Portanto, a projeção é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seja de 4,3% em 2021. Porém, por se tratar de uma estimativa, o valor pode alterar ao longo da tramitação do projeto no Legislativo.
Com o avanço da pandemia e, consequentemente, das crises econômica e sanitária, é possível que a inflação amplie. Por esse motivo, pode haver um aumento nos valores dos alimentos e demais produtos básicos para sobrevivência.
O Ministério da Cidadania usa a projeção do INPC, para definir o valor do salário-mínimo anual. A intenção é que seja, pelo menos, mantido o poder de comprar dos cidadãos brasileiros.
Neste período de regência do atual presidente da república, o país não teve mais ganho real no piso nacional, só reajuste conforme a inflação. Segundo o Ministério da Economia, essa medida impede que as despesas ultrapassem o teto de gastos da União.
Piso Nacional de 2022 e aposentadoria do INSS
Informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que 65% dos beneficiários são pagos com salário-mínimo. Diante disso, de acordo com a proposta do piso nacional para 2022, os valores de distribuição do Instituto também serão reajustados.
Consequentemente, o teto do INSS também será alterado. A margem atualmente é de R$ 6.351,20, com a mudança, segundo a projeção, o valor passará a R$ 6.624,30. Além disso, o limite a ser levado a Justiça também será maior, já que confere a 60 salários. Então, ficaria em R$ 68.820.
Todos os benefícios concedidos pelo INSS que são baseados no piso nacional serão alterados conforme a nova proposta. Sendo assim, o auxílio-doença, pensão por morte e BPC terão valor maior, por exemplo.
Piso Nacional de 2022 e o Abono salarial
O PIS/Pasep equivale ao 14º salário aos trabalhadores brasileiros. No entanto, o valor máximo pago é de um salário-mínimo. Assim, o valor recebido deve ser reajustado em 2022. Caso o piso proposto seja aprovado e implementado no próximo ano, o trabalhador poderá receber entre R$ 95 e R$ 1.147.
O valor a ser distribuído é baseado no tempo trabalhado do ano-base. Sendo assim, multiplica-se o valor mínimo, de R$ 95, pela quantidade de meses em que o trabalhador exerceu a atividade no regime CTL.
Piso Nacional de 2022 e o Seguro desemprego
Essa modalidade também é baseada na média salarial do trabalhador. Porém, o seguro só é pago ao funcionário demitido sem justa causa, com exceção para o trabalhador resgatado da condição equivalente a escravidão e ao pescador profissional com tempo de serviço considerável.
Os dois últimos grupos são pagos com um salário-mínimo. Contudo, caso o Congresso Nacional apoie a proposta do novo piso nacional, irão receber em 2022 R$ 1.147. Nos demais casos, atualmente, o limite é de R$ 1.813,03.