O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será reajustado a partir deste mês de maio, passando de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, representando um aumento de R$ 18,00. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas sim o cumprimento de certos requisitos para ter acesso ao auxílio.
A mudança no valor do BPC tem relação com o aumento do salário mínimo nacional, anunciado no dia 1º de maio pelo Presidente da República. Com a alteração do piso salarial brasileiro, os benefícios do INSS serão aumentados com o intuito de pagar aos segurados o novo valor aprovado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conheça o Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um programa social do Governo Federal que tem como objetivo amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam impossibilitadas de trabalhar e possuam renda familiar limitada.
Refere-se a um benefício assistencial e não exige contribuição ao INSS para ser concedido. Ele busca garantir uma renda mínima para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
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QUERO ENTRAR AGORA →Para ter acesso ao BPC, os beneficiários precisam cumprir alguns requisitos, tais como comprovar a idade mínima exigida e demonstrar a condição de pobreza ou necessidade no caso dos idosos.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma perícia médica e social realizada pelo INSS para avaliar a condição de saúde e a incapacidade de trabalho. A perícia deve ser agendada pela família.
Além disso, a renda familiar do beneficiário não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa, e ele não pode receber nenhum outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário. O titular e sua família também devem possuir CPF ativo e estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
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Hoje é possível fazer um pré-cadastro no CadÚnico por meio do aplicativo, disponível para aparelhos iOS e Android. Apesar disso, após realizar o pré-cadastro ainda é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para levar os documentos necessários.
Calendário de pagamento do BPC
O INSS já liberou o cronograma de pagamento do BPC. Vale lembrar que todos os segurados podem sacar o benefício por meio de um cartão magnético exclusivo. Esse cartão é fornecido gratuitamente, sem qualquer custo para o beneficiário, e não requer a aquisição de serviços ou produtos bancários adicionais.
Veja a seguir o calendário de pagamento de maio:
| NIS final: | Data de pagamento: |
| 1 | 25 de maio |
| 2 | 26 de maio |
| 3 | 29 de maio |
| 4 | 30 de maio |
| 5 | 31 de maio |
| 6 | 1 de maio |
| 7 | 2 de maio |
| 8 | 5 de maio |
| 9 | 6 de maio |
| 0 | 7 de maio |
Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não contempla o pagamento do 13º salário. Isso porque o benefício é assistencial e não previdenciário. Hoje, apenas os benefícios previdenciários, concedidos aos segurados da Previdência Social, têm direito ao pagamento do 13º salário, que consiste em uma parcela adicional equivalente a um salário extra.
