A PEC da Transição está travada no Congresso Nacional. O texto que pode liberar quase R$ 200 bilhões para a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 travou no Senado Federal e não se sabe exatamente quando o documento vai ser apresentado. Até aqui, a equipe de transição segue adiando a apresentação.
O plano inicial do grupo ligado ao ex-presidente Lula (PT) era apresentar este documento ainda na semana passada, ou seja, logo depois da entrega da minuta da PEC pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Entretanto, desde então o que se vê é uma série de adiamentos neste processo.
O atraso acontece porque aliados de Lula e de Bolsonaro, bem como os líderes de outros partidos ainda não chegaram em um acordo. Até aqui, nenhum dos lados quis ceder no ponto da duração da retirada das despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos. Segundo parlamentares, este é o ponto que está causando dor de cabeça.
Em tese, congressistas de todas as matrizes políticas concordam que a aprovação do valor de R$ 600 é importante. Contudo, eles discordam sobre a duração deste saldo. Aliados de Lula querem que este patamar seja garantido pelos próximos quatro anos. Uma ala do Congresso fala em dois anos, e outra ala fala em um ano.
Nos últimos dias, a equipe do presidente eleito, Lula, vem reclamando de uma suposta falta de diálogo por parte dos seus representantes. Neste sentido, a equipe de transição decidiu escalar o senador Jaques Wagner (PT-BA) para ajudar nesta interlocução. A avaliação é de que ele tem trânsito aberto entre os parlamentares de centro e até mesmo da base bolsonarista.
Lula não pode falar
Ainda há uma outra questão em toda esta história. O presidente eleito acabou de passar por uma cirurgia na garganta e teve que adiar a sua viagem para Brasília. Seu médico recomendou que ele evitasse falar por alguns dias.
Aliados de Lula dizem que se ele chegasse a Brasília agora, inevitavelmente teria que falar com uma série de pessoas. Assim, por uma questão de saúde, a equipe do presidente eleito decidiu que ele não vai viajar para a capital federal agora.
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A ausência de Lula em Brasília faz com que o processo de tramitação da PEC da Transição se torne ainda mais travado. Afinal de contas, parte dos congressistas condicionam a aprovação do texto a uma conversa prévia com o presidente eleito.
O que diz a PEC do Auxílio
Mas afinal de contas, o que diz a PEC da Transição? Tomando como base a minuta entregue por Alckmin, o plano do governo de transição é pedir ao Congresso a liberação de quase R$ 200 bilhões para despesas fora do teto de gastos públicos.
Este dinheiro seria usado para bancar a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, além de bancar a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Estas mudanças poderiam começar a valer já a partir de janeiro de 2023.
De todo modo, estas são as condições expressas na minuta entregue ao Congresso por Alckmin. Na prática, os líderes do Parlamento poderão fazer uma série de mudanças no documento, que ainda não foi apresentado de fato.
