Está em tramitação o novo Projeto que prevê a proibição do empréstimo consignado ao Bolsa Família. Trata-se do Projeto de Lei 34/23, que proíbe a obtenção de crédito tendo como garantia qualquer benefício de transferência de renda do Governo Federal.
O novo projeto revoga a Lei do Crédito Consignado e está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado Mendonça Filho (União-PE), que é contra a concessão de crédito com vínculo a benefícios sociais.
O deputado afirma que os benefícios sociais têm “caráter de subsistência”. Além disso, quando os beneficiários tomam empréstimo consignado, muitas vezes com altas taxas, passa a ter as parcelas descontadas no seu benefício.
Dessa forma, o benefício que seria para as suas necessidades mais básicas, passa a ficar ainda menor, prejudicando a sua provisão e da sua família.
“Importante notar que o público-alvo das políticas de transferência de renda são as pessoas com pouca ou nenhuma educação financeira, podendo ser influenciadas por operadores inescrupulosos que pouco se importam com as consequências trágicas resultantes da contratação de uma operação de crédito como essa”, disse o deputado Mendonça Filho.
Entenda mais sobre o consignado ao Bolsa Família
O consignado ao Bolsa Família é uma linha de crédito disponibilizada para os beneficiários do programa. Dessa forma, ele funciona como um empréstimo consignado comum.
Ou seja, o empréstimo fica diretamente ligado ao pagamento mensal. Assim, as parcelas são descontadas automaticamente do benefício.
O empréstimo consignado era, inicialmente, destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. Algumas instituições também oferecem a modalidade para trabalhadores de empresas privadas.
A modalidade traz vantagens tanto para a instituição financeira quanto para o cliente. De um lado, o banco tem a garantia de recebimento das parcelas, uma vez que elas são descontadas em folha.
Do outro, o cliente não precisa se preocupar em realizar o pagamento dos boletos manualmente. Assim, evita possíveis esquecimentos e geração de juros e multa.
Críticas ao crédito consignado ao Bolsa Família
De acordo com especialistas, o empréstimo consignado ao Bolsa Família pode agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade das pessoas mais carentes. Isso porque, o valor integral do benefício é pouco e ajuda no sustento de muitas famílias.
Dessa forma, o desconto nas parcelas posteriormente, irá afetar o poder aquisitivo das famílias, que já se encontram em uma situação delicada.
Com este mesmo pensamento, desde o início da oferta do consignado, vários bancos privados já afirmaram que não iriam conceder a linha de crédito para os seus clientes.
O que acontece com o empréstimo se o benefício for cancelado?
Como os beneficiários já sabem, para continuar recebendo o Bolsa Família é necessário manter os seus dados atualizados no CadÚnico, bem como se manter dentro das regras que o tornam aptos ao benefício.
Mas, e se houver o cancelamento do benefício? Neste caso, não haverá o cancelamento do empréstimo. Pelo contrário, mesmo sem receber o benefício, o cliente deverá realizar os pagamentos mensais para a instituição credora.
Para isso, deverá realizar o depósito do valor da parcela em sua conta antes da data de vencimento do empréstimo.
