O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução tem como objetivo prover moradia para as famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente, em razão dos eventos que levaram à decretação do Estado de Calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Desse modo, a Caixa Econômica Federal viabiliza as condições para que os proprietários de imóveis prontos (disponíveis para ocupação imediata) ou em construção possam oferecê-los para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024, intermediando também a transferência da propriedade desses imóveis aos beneficiários.
Quem pode participar do novo Minha Casa Minha Vida?
Veja só, os perfis autorizados para o Minha Casa Minha Vida Reconstrução são:
- Particulares, pessoas física e jurídica, de imóveis novos ou usados;
- Construtoras com imóveis em estoque;
- Instituições financeiras com ativos mantidos para venda;
- Empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização.
A saber, os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda.
Ainda mais, as unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.
Requisitos dos imóveis
São elegíveis no novo Minha Casa Minha Vida, os imóveis que estejam em áreas que não foram impactadas no estado do Rio Grande do Sul com valor de venda de até R$ 200 mil.
Além disso, é necessário mencionar que os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:
- Composição mínima: Sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço;
- Sistema Construtivo: Normatizado ou com Datec;
- Piso: Revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha);
- Paredes externas: Com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel;
- Paredes internas: Com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade e salubridade do imóvel. Com revestimento impermeável no box do banheiro;
- Esquadrias: Portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais;
- Instalações Elétrica e Hidráulica: Instalações íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais. Existência de reservatório em casas;
- Cobertura: Estrutura e telhas íntegras e funcionais.
Aliás, para imóveis provenientes do PAR ou AMV CAIXA, quando identificadas inconformidades relativas a danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, é emitido parecer complementar indicando os serviços e orçamento necessários para sua recuperação.
Como funciona na prática o Minha Casa Minha Vida Reconstrução?
Vamos lá! As etapas do novo Minha Casa Minha Vida envolvem:
- Cadastro do imóvel – ?O responsável cadastra o imóvel, os vendedores e envia os documentos necessários pelo site.
- Análise da documentação – ?A Caixa Econômica Federal avalia a documentação enviada;
- Elaboração do Laudo de Avaliação – O engenheiro credenciado da CAIXA vistoria o imóvel, analisa o atendimento dos requisitos mínimos e define valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa;
- Imóvel disponível para oferta aos beneficiários – A CAIXA entra em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade.
Beneficiários dos imóveis
Em conclusão, cabe sinalizar que nesse primeiro momento, a CAIXA está atuando para captar os imóveis que serão disponibilizados.
Então, as famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida Reconstrução serão definidas pelo poder público local.
Fonte: Caixa Econômica Federal
