Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poder receber um 14º salário este ano. O Projeto de Lei (PL) nº 4.367, de 2020, que trata a medida foi aprovado esta semana pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Devido ao curto prazo, os apoiadores tentam agilizar os trâmites de apreciação do projeto. A intenção é passar por cima de todas as análises das demais comissões e enviar o texto diretamente para votação geral na Câmara dos Deputados.
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A proposta do 14º salário vem sendo discutida desde o ano passado, quando o Governo Federal decidiu antecipar o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas. Segundo os defensores, os segurados devem receber um benefício extra devido a pandemia da Covid-19, visto que nenhuma política pública foi implementada a favor dos beneficiários do INSS.
Em razão disso, e de fatores relacionados as dificuldades enfrentadas pelos idosos, inclusive, diante ao risco do contágio por coronavírus, a possibilidade de viabilizar um abono extra a este público se torna importante.
Segundo o texto do projeto, o 14º salário do INSS será concedido conforme o tempo de recebimento do benefício. A previsão, caso seja aprovado, é que o abono seja liberado até janeiro de 2022. Será disponibilizado para:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Em contrapartida, não terão direito ao abono quem recebe:
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- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
O texto original é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, no entanto, foi anexado ao PL número 5.641, que prevê o pagamento do abono extra nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Vale ressaltar que mesmo aqueles que foram cortados do benefício terão direito ao 14º salário do INSS. Porém, o valor do salário será calculado de maneira proporcional ao tempo em que o cidadão recebeu o benefício no ano em questão.
Considerando o pagamento do 13º salário, caso o texto da proposta em discussão seja aprovado, será injetado cerca de R$ 50 milhões na economia do país.
14º salário e emenda no texto
Na discussão da Comissão de Finanças e Tributação, uma emenda ainda foi considerada incluída. Desta forma, a lei só pode se tornar realidade, mesmo depois de aprovada, se houver “à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”. A emenda ainda pode ser derrubada quando a votação geral for realizada em plenário.
Qual o valor do 14º salário previsto?
O texto inicial propõe o limite de dois salários-mínimos por segurado, porém os valores ainda podem ser modificados por emendas antes da votação. Ou seja, ninguém poderia receber mais que R$ 2,2 mil, mesmo que o valor do seu benefício normalmente fosse superior a quantia
Quem recebe?
O texto estabelece que devem receber o 14º salário aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social. Os grupos de beneficiários também podem ser incluídos ou excluídos de acordo com emendas.
