Diante as dificuldades encontradas para obter uma fonte de renda capaz de financiar o Auxílio Brasil, o Governo Federal está estudando liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial. O programa que beneficia mais de 20 milhões de famílias brasileiras pode ser estendido por mais dois meses, com valores de R$ 150 a R$ 375 através de um crédito extraordinário.
No entanto, a possibilidade tem causada divergências entre os integrantes do Governo, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não apoia a sugestão. A equipe econômica está fazendo o possível para que o novo Bolsa Família seja lançado ainda este ano. Porém, outros representantes discutem a proposta caso o Auxílio Brasil não saia do papel.
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Assessores do ministro já afirmaram em reuniões que não irão assinar a prorrogação do Auxílio Emergencial por meio de novo crédito extraordinário. Os recursos não seriam contabilizados em critérios fiscais, ou seja, seriam disponibilizados fora do teto de gastos da União.
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QUERO ENTRAR AGORA →Com isso, informações de bastidores afirmam que Guedes está agilizando a tramitação da PEC dos Precatórios, até o momento, a primeira fonte de custeio encontrada para financiar o Auxílio Brasil. A medida ainda deve ser avaliada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com alterações.
“A PEC dos precatórios abrirá espaço para que o novo programa social fique dentro do teto de gastos. A preservação do teto é importante e tem mostrado efeitos concretos sobre as contas públicas. Graças ao teto, por exemplo, a projeção para o déficit primário em relação ao PIB ao fim de 2021 já foi revisada para baixo quatro vezes seguidas, e agora é de 1,6%. Para 2022, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) projeta déficit próximo de 0,5% do PIB, além de uma relação entre despesas primárias e PIB menor que a do primeiro ano de governo”, explicou em nota o Ministério da Economia.
Outra possibilidade para ajudar no custeio do novo projeto é a reforma do Imposto de Renda, que está no Senado Federal. Todavia, o relator da proposta, o senador Ângelo Coronel, afirmou que não entregará seu parecer ainda este mês. Isso porque, ele alega que a análise da reforma deve ser feita com cautela, até ser votada.
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Fundo de ações
Ainda na discussão orçamentária do Auxílio Brasil, Guedes voltou a defender a criação de fundo com ações de empresas estatais. O Fundo de Redução da Pobreza, ainda não concluído, tem como objetivo repartir os recursos adquiridos em ações de empresas como a Petrobras entre as políticas públicas do país e outras medidas.
“O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. Já vimos este filme. O atual governo quer uma nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, por razões sociais, mas, sobretudo, políticas”, explicou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
O especialista ainda disse que a proposta possui envolvimento de recursos, o que pode contrariar o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz que é “vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.
