Diante as dificuldades encontradas para obter uma fonte de renda capaz de financiar o Auxílio Brasil, o Governo Federal está estudando liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial. O programa que beneficia mais de 20 milhões de famílias brasileiras pode ser estendido por mais dois meses, com valores de R$ 150 a R$ 375 através de um crédito extraordinário.
No entanto, a possibilidade tem causada divergências entre os integrantes do Governo, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não apoia a sugestão. A equipe econômica está fazendo o possível para que o novo Bolsa Família seja lançado ainda este ano. Porém, outros representantes discutem a proposta caso o Auxílio Brasil não saia do papel.
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Assessores do ministro já afirmaram em reuniões que não irão assinar a prorrogação do Auxílio Emergencial por meio de novo crédito extraordinário. Os recursos não seriam contabilizados em critérios fiscais, ou seja, seriam disponibilizados fora do teto de gastos da União.
Com isso, informações de bastidores afirmam que Guedes está agilizando a tramitação da PEC dos Precatórios, até o momento, a primeira fonte de custeio encontrada para financiar o Auxílio Brasil. A medida ainda deve ser avaliada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com alterações.
“A PEC dos precatórios abrirá espaço para que o novo programa social fique dentro do teto de gastos. A preservação do teto é importante e tem mostrado efeitos concretos sobre as contas públicas. Graças ao teto, por exemplo, a projeção para o déficit primário em relação ao PIB ao fim de 2021 já foi revisada para baixo quatro vezes seguidas, e agora é de 1,6%. Para 2022, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) projeta déficit próximo de 0,5% do PIB, além de uma relação entre despesas primárias e PIB menor que a do primeiro ano de governo”, explicou em nota o Ministério da Economia.
Outra possibilidade para ajudar no custeio do novo projeto é a reforma do Imposto de Renda, que está no Senado Federal. Todavia, o relator da proposta, o senador Ângelo Coronel, afirmou que não entregará seu parecer ainda este mês. Isso porque, ele alega que a análise da reforma deve ser feita com cautela, até ser votada.
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Fundo de ações
Ainda na discussão orçamentária do Auxílio Brasil, Guedes voltou a defender a criação de fundo com ações de empresas estatais. O Fundo de Redução da Pobreza, ainda não concluído, tem como objetivo repartir os recursos adquiridos em ações de empresas como a Petrobras entre as políticas públicas do país e outras medidas.
“O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. Já vimos este filme. O atual governo quer uma nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, por razões sociais, mas, sobretudo, políticas”, explicou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
O especialista ainda disse que a proposta possui envolvimento de recursos, o que pode contrariar o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz que é “vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.
