A criação de um novo benefício para os aposentados do INSS caiu como uma surpresa para os brasileiros. Imagine que um aposentado está lutando contra uma doença grave e ainda precisa se preocupar em comprovar que está doente para não precisar pagar o Imposto de Renda.
Para evitar que casos como este aconteçam no Brasil, um projeto de lei prevê a liberação destes cidadãos da obrigação da comprovação de doença para a isenção do IR.
A excelente notícia é que o PL 36/2023 prevê que os aposentados e pensionistas que já estão na situação de isentos do pagamento do Imposto de Renda não sejam mais obrigados a comprovar que seguem doentes para manter a isenção. Hoje, existe uma confusão jurídica sobre o tema, e em alguns casos os cidadãos podem perder a isenção caso não comprovem que seguem doentes ou ao menos que a doença ainda não está controlada.
Atualmente, as leis brasileiras indicam que alguns aposentados portadores de moléstias graves podem ser isentos do pagamento do Imposto de Renda. É o caso, por exemplo, de enfermidades como tuberculose, esclerose múltipla, câncer e aids mesmo se contraídas após direito ao benefício previdenciário.
Base em decisão do STJ
O autor do projeto é o deputado federal Marangoni (União – SP). Ele tomou como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda de 2018 sobre o tema. Nela, os magistrados decidiram que “o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.”
Marangoni afirma que a decisão do STJ, por si só, já deveria garantir aos aposentados e pensionistas o direito de não precisar comprovar a doença para seguir tendo a isenção. Contudo, ele afirma também que é necessário aprovar esta lei para impedir que interpretações contrárias se tornem mais comuns com o passar do tempo. “É necessário consolidar o entendimento por meio da lei”, disse ele.
Isenção para quem tem doença
Como dito, os aposentados e pensionistas que possuem algum tipo de doença grave podem ser isentos do pagamento do Imposto de Renda todos os anos. A regra, aliás, vale também para os militares que recebem pensões do estado.
Abaixo, você pode conferir a lista completa e mais atualizada de doenças consideradas graves que podem dar a isenção:
- AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida);
- alienação mental;
- cardiopatia grave;
- cegueira, inclusive monocular;
- contaminação por radiação;
- doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
- doença de Parkinson;
- esclerose múltipla;
- espondiloartrose anquilosante;
- fibrose cística (mucoviscidose);
- hanseníase;
- hepatopatia grave;
- moléstia profissional;
- nefropatia grave;
- neoplasia maligna;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- tuberculose ativa.
Como solicitar a isenção
De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a isenção do Imposto de Renda pode ser solicitada no site ou app oficial do Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Em um primeiro momento, não é necessário se deslocar até uma agência do INSS para realizar a solicitação. De todo modo, é importante atentar para o processo de análise do pedido porque a autarquia pode convocar o cidadão para a realização de uma perícia médica.
