O Governo Federal poderá gastar R$ 3 bilhões com os pagamentos do novo Auxílio gasolina para os motoristas autônomos. Essa é a projeção do projeto oficial que cria esse novo benefício. O texto foi aprovado nesta última semana no Senado Federal e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com as informações oficiais, o texto deste projeto na verdade se trata de um dispositivo que foi inserido dentro de um programa maior. A inserção desta nova ideia pode custar R$ 3 bilhões para os cofres públicos. O texto maior fala sobre a questão das mudanças na relação que o país tem com os preços dos seus combustíveis.
Caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto em questão deverá atender pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, os gastos deste novo projeto deixam membros do Ministério da Economia preocupados com a questão do orçamento que o Governo tem disponível para este ano.
Em entrevistas nestes últimos dias, membros da base aliada do poder executivo são unânimes em dizer que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, sabia desse texto e participou do processo de criação do mesmo. Isso pode indicar portanto que o Planalto já está ciente da possibilidade desses pagamentos.
De acordo com o texto do programa, esses R$ 3 bilhões deverão chegar nas mãos dos brasileiros em seis parcelas de R$ 300. Ainda não há, no entanto, um prazo para que esse projeto seja votado na Câmara dos Deputados. A data desta possível aprovação será decisiva para saber quando é que os usuários poderão começar a receber o benefício.
Prazos exigidos em lei
Segundo as regras eleitorais do país, o Governo Federal não pode começar os pagamentos de um novo benefício em pleno ano eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda este tipo de possibilidade para este ano de 2022, por exemplo.
Por essa lógica, dá para dizer que o Governo não tem permissão eleitoral para começar os pagamentos deste novo benefício este ano. Assim, os repasses do projeto poderiam começar apenas a partir de 2023.
Porém, isso pode mudar. Em entrevistas recentes, aliados do presidente Jair Bolsonaro disseram que tentam encontrar uma brecha nesta legislação. Se isso acontecer, então o Governo poderia começar os pagamentos ainda em 2022.
Auxílio Brasil e vale-gás
Essa regra eleitoral do TSE proíbe apenas as liberações de programas que iniciem os seus repasses no ano eleitoral. Projetos que já funcionam desde anos anteriores não entram nesta conta.
É isso o que acontece com o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional, por exemplo. Nos dois casos, os repasses começaram ainda no final do ano passado. Por isso, o Governo pode seguir com os pagamentos dos dois benefícios normalmente agora em 2022.
Estimativas do próprio Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 18 milhões de pessoas recebem algum tipo de benefício social do Governo Federal neste momento. Esse número ainda pode aumentar ou mesmo diminuir nos próximos meses.
