O Governo Federal trabalha com a ideia de aprovar a PEC dos Precatórios ainda nesta semana. E, de acordo com informações de bastidores, há quem diga que já existe até mesmo uma data para isso: esta terça-feira (30). Se isso acontecer de fato, então teremos um impacto direto no Auxílio Brasil.
É que para quem não sabe, a aprovação dessa PEC no Congresso vai dar uma espécie de permissão para que o Governo Federal tenha um espaço extra dentro do teto de gastos. Na prática, isso significa que eles terão mais liberdade para aumentar os valores do Auxílio Brasil já a partir do próximo mês de novembro.
Membros da oposição e de setores do mercado, no entanto, não concordam com essa ideia. Eles afirmam que o espaço que o Governo Federal está querendo abrir seria muito maior do que o necessário para pagar o aumento do Auxílio Brasil. Críticos dizem que a PEC vai acabar liberando mais dinheiro para emendas parlamentares em pleno ano eleitoral.
Vale lembrar que a PEC dos Precatórios já passou pela aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Agora, no entanto, o texto está em tramitação no Senado Federal há cerca de duas semanas. O relator da proposta por lá é o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele vem dizendo que está confiante na aprovação.
De acordo com informações de bastidores, o Governo Federal acredita que vai conseguir aprovar esse texto sem maiores problemas. Em entrevista recente, no entanto, o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que não tem tanta certeza de que essa PEC vai mesmo para votação nesta semana.
Aumento no Auxílio Brasil
Com a possível aprovação dessa PEC dos Precatórios, o que pode acontecer de fato? De acordo com as promessas do Governo Federal, a ideia é aumentar o número de pessoas que irão receber o benefício. Além disso, eles querem subir também o valor dos pagamentos.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil está sendo pago para cerca de 14,5 milhões de pessoas. São apenas os brasileiros que já estavam recebendo o Bolsa Família antes. Eles estão pegando agora uma média de R$ 220 neste primeiro mês.
Com a possível aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo Federal espera conseguir aumentar o número de usuários para algo em torno de 20 milhões de pessoas. Além disso, o valor mínimo de pagamentos passaria a ser de R$ 400.
MP segue para o Senado
Além dessa PEC dos Precatórios, o Governo Federal ainda precisa aprovar outro texto para seguir realizando os pagamentos do novo Bolsa Família. Trata-se portanto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil.
Esse texto, aliás, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda no final da última semana. Agora, no entanto, ele está em tramitação no Senado Federal. Os senadores têm até o próximo dia 7 de dezembro para aprovar a matéria.
Se isso não acontecer até este limite de tempo, então a MP perde a validade. De qualquer forma, membros do Governo Federal dizem que estão confiantes com a aprovação do texto. Na Câmara, ele passou por unanimidade.
