Novo arcabouço fiscal: Câmara se prepara para votação nos próximos dias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta do novo arcabouço fiscal será levada à votação na próxima semana. Essa iniciativa substituirá o atual teto de gastos e tem sido uma das principais pautas tanto do Ministério da Fazenda quanto do Palácio do Planalto no âmbito do Congresso Nacional.
Novo arcabouço fiscal: Câmara se prepara para votação nos próximos dias
A proposta, embora já tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, passou por modificações no Senado e retornou para análise na Casa dos Deputados. O texto sofreu alterações durante esse processo, o que resultou em debates acerca das mudanças promovidas no Senado.
Inicialmente, estava agendada uma discussão entre líderes da Câmara e técnicos para examinar a proposta. Contudo, segundo informações do blog da jornalista Andréia Sadi no Portal g1, Arthur Lira optou por cancelar esse encontro.
Em suma, o cancelamento aconteceu após parlamentares solicitarem essa ação, em resposta a declarações de Haddad sobre a importância da Câmara exercer seu poder de maneira responsável, sem humilhar o Senado e o Executivo.
Após esse episódio, Lira realizou uma reunião com as lideranças na Residência Oficial da Câmara. Nesse encontro, ele reafirmou a expectativa de que a votação da proposta ocorrerá na próxima semana.
Além disso, Lira também manifestou a possibilidade de levar a proposta a votação em 22 de agosto, caso um acordo seja alcançado. Ele também mencionou a organização de um encontro entre líderes e técnicos para abordar os detalhes da nova regra fiscal, mas não especificou a data dessa reunião.
A previsão do governo é aprovar essa medida até o final de agosto, que coincide com o prazo para a apresentação da proposta de Orçamento para 2024 pelo Executivo. Contudo, a nova rodada de votação na Câmara ainda não possui uma data definida.
Nova regra fiscal: o que esperar?
A nova regra fiscal tem como base a possibilidade de que as despesas do governo aumentem acima da inflação. Entretanto, essa expansão estará limitada a um intervalo fixo de crescimento real, que deve variar entre 0,6% e 2,5%.
Além disso, a proposta estabelece que o aumento dos gastos governamentais estará restrito a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Isso significa que, por exemplo, se a arrecadação aumentar 2%, os gastos só poderão aumentar até 1,4%.
Caso essa proposta seja aprovada, ela substituirá o teto de gastos que está em vigor desde 2017. Esse teto limita o crescimento da maior parte das despesas governamentais à inflação do ano anterior.
Reforma ministerial e negociações em pauta
No começo do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que ainda não há consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar as modificações feitas pelo Senado.
Em suma, ele explicou que o projeto não foi encaminhado para a sanção devido às discussões sobre as mudanças promovidas pelos senadores. No entanto, esse adiamento apresenta aspectos políticos envolvidos.
Partidos como o Progressistas (PP) e o Republicanos estão em negociações para ocupar ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, embora os nomes para as pastas já tenham sido escolhidos – Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) – ainda há decisões pendentes sobre quem deixará seus cargos para acomodar esses novos aliados.
Possíveis mudanças
As conversas também giram em torno de mudanças na Caixa Econômica Federal, que possivelmente ficará sob o comando do PP, e no Ministério do Esporte, que seria destinado ao Republicanos.
Contudo, a questão do Ministério do Desenvolvimento Social está gerando pressão do PP, embora o governo esteja relutante devido ao impacto dessa pasta, responsável pelo programa Bolsa Família, uma das principais vitrines da gestão Lula. Ademais, a reforma ministerial contempla o desmembramento do Ministério de Portos e Aeroportos, além da potencial criação de novas pastas.