O STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos desdobramentos acerca da licença paternidade aqui no Brasil, teve uma votação unânime. Assim, na última quinta-feira (14), ficou decidido que é de incumbência do Congresso Nacional a criação da lei específica que regulamentará o benefício no país.
A resolução assume uma importância especial se considerarmos o fato de que já se passaram mais de 35 anos que o benefício foi incluído na Constituição Federal de 1988. Contudo, a ausência de uma lei detalhada gera até hoje incertezas quando o direito da licença paternidade é aplicado. Dessa forma, abaixo, mostraremos quais são os desdobramentos da determinação, bem como os possíveis impactos que isso causa no que concerne esse tipo de licença em território nacional.
O que está acontecendo? Haverá uma licença paternidade totalmente reformulada? O que os brasileiros podem esperar?
A Corte Suprema fez toda uma análise minuciosa do tema, considerando a omissão inconstitucional que teve o Congresso Nacional. Isso porque ainda não se criou uma legislação específica que tenha todos os pormenores da licença paternidade.
Nos dias de hoje, a lei simplesmente define que o período padrão da licença paternidade é de cinco dias. Contudo, não existe nenhuma regulamentação que seja mais precisa, nem existe nenhum parâmetro claro acerca de como o benefício precisa e deve ter a aplicação feita.
Quais são as mudanças que podemos esperar e os próximos passos que serão tomados pelo legislativo
Com essa determinação que o STF tomou, foi como se tivesse passado a bola da vez para o Senado e também a Câmara. Assim, os poderes terão o prazo de 18 meses corridos para a criação da lei que seja realmente abrangente e detalhada para cobrir a licença paternidade.
Dessa forma, isso não afetará somente quem é um trabalhador urbano, mas afetará também os trabalhadores rurais. Então, haverá, finalmente, a ampliação do alcance dessa regulamentação.
O prazo estabelecido representa mais uma oportunidade que os parlamentares terão de reavaliarem com precisão os cinco dias atuais que compõem a licença paternidade. Com isso, eles poderão decidir pelo aumento do período, mas também poderão optar por equipará-lo ao período que é concedido para as mulheres.
Dessa forma, seria como se criassem uma licença paternidade nova. Isso quer dizer que, ao invés do pai ficar em casa com seu filho por cinco dias, ficaria os quatro meses (ou 120 dias) que funcionam para a licença-maternidade.
Inclusive, Luís Barroso, relator dessa ação e também presidente do Supremo Tribunal Federal, fez a proposta que foi seguida pelos ministros. Assim surgiu a oportunidade de ajuste na ideia inicial da equiparação da licença paternidade com a licença-maternidade nos 120 dias.
Situações especiais que demandam um tempo maior do que os atuais 5 dias
Hoje em dia, há pais que já podem gozar de um tempo maior do que somente cinco dias convencionais. Saiba quais são as situações:
- 20 dias – para trabalhadores que estão vinculados a uma empresa inscrita no Programa Empresa Cidadã;
- 120 dias – Para pais solteiros, cônjuges se adotarem (mas, apenas um membro terá direito à adesão à licença) e para um dos membros de casais homoafetivos se dado o nascimento ou a adoção do filho.
Há muita expectativa para que aconteça a licença paternidade nova que tenha mais dias em casa
O aumento dos dias da licença paternidade certamente terá impactos significativos. Isso porque possibilitará que pais assumam seu papel ativo logo nos primeiros meses da vida dos filhos.
Além do mais, tudo isso contribuirá para que a cultura da responsabilidade seja promovida, não recaindo de maneira exclusiva sobre as mulheres. Então, a perspectiva é de que a alteração incentive a participação igualitária na criação do filho, alinhando com os movimentos que ambicionam desconstruir o estereótipo de gênero.
Portanto, acompanhe as próximas fases do processo. Isso será essencial para entender como é que o universo da licença paternidade terá seus desdobramentos no Brasil daqui para frente.
