O INSS se distingue como uma instituição governamental autônoma do Brasil, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Previdência. Ele tem a responsabilidade de receber as contribuições efetuadas pelos empregados mensalmente e pagar benefícios, como a aposentadoria por invalidez.
Isso é fundamental para manter o funcionamento efetivo do Regime Geral da Previdência Social. A Previdência Social, por sua vez, administra os pagamentos dos privilégios concedidos pelo INSS aos seus beneficiários.
Esses abrangem situações como aposentadoria por invalidez e outros tipos, licença médica, pensão por falecimento, salário-maternidade e outros correlatos às funções exclusivas do Estado.
Como é operacionalizada a aposentadoria por invalidez do INSS?
Os segurados do INSS que comprovem, por meio de análise médica, que estão incapazes de cumprir suas atividades laborais permanentemente podem ter acesso à aposentadoria por incapacidade, agora denominada aposentadoria por invalidez.
Por meio desse privilégio, o segurado poderá se aposentar antes do período requerido para a modalidade tradicional de aposentadoria. Entretanto, é essencial cumprir certos requisitos para ser elegível à aposentadoria por invalidez, como contribuições previdenciárias ao INSS, seja por meio de ocupação formal ou autônoma.
Importante salientar também que a aposentadoria por invalidez é concedida em situações de acidentes laborais, ocorrendo tanto nas instalações da empresa como fora delas. Mas isso, desde que o segurado esteja realizando as atividades da companhia. Outra situação que pode assegurar esse benefício é por meio de um distúrbio laboral causado pelo desempenho das funções trabalhistas.
Adicionalmente, a licença médica constitui o primeiro estágio para obter a aposentadoria por invalidez. Isso ocorre, pois ela compartilha os mesmos critérios e, ao término, a incapacidade duradoura pode levar à concessão da aposentadoria. Importante reforçar que o pedido de aposentadoria deve ser submetido por meio do aplicativo do “Meu INSS”, disponível para dispositivos iOS e Android.
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Lista de condições para aposentadoria por invalidez do INSS foi atualizada
Recentemente, o INSS revisou a relação de enfermidades habilitadoras para a aposentadoria por incapacidade. Agora o benefício engloba um leque mais abrangente de doenças. Portanto, a seguir, é recomendado verificar quais novas enfermidades foram adicionadas pelo órgão.
- Neoplasia maligna (tumor cancerígeno);
- Mucoviscidose (fibrose cística);
- Exposição à radiação;
- Estágios avançados de Paget (osteíte deformante);
- Enfermidade hepática grave;
- Esclerose múltipla;
- Perda total da visão (inclusive visão monocular);
- Inflamação das articulações da coluna (espondiloartrose anquilosante);
- Hanseníase;
- HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana);
- Desordem mental;
- Paralisia irreversível e debilitante;
- Doença renal grave;
- Forma ativa de tuberculose;
- Parkinson;
- Afeção cardíaca grave.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
- Acesse o aplicativo ‘Meu INSS’;
- Informe o CPF e a senha;
- Clique no ícone Pedir Benefício por Incapacidade;
- Clique no ícone do serviço desejado.
Doença comum hoje em dia dá direito a aposentadoria por invalidez
A Síndrome do Pânico já afeta mais de 6 milhões de indivíduos no Brasil. Ela é caracterizada por sentimentos de medo e ansiedade intensos, sem uma causa aparente, como ficar sozinho em casa ou sair à rua. Essa condição se tornou tão comum e sensível que a Comissão da Saúde aprovou a criação da Semana da Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.
É relevante destacar que para solicitar a aposentadoria, os segurados precisam passar por uma avaliação médica, realizada pelo próprio INSS. A necessidade se dá para comprovar a doença e a incapacidade para o trabalho. Ademais, outras doenças similares também podem levar à aposentadoria por invalidez, incluindo:
- Transtorno bipolar;
- Depressão;
- Transtorno obsessivo-compulsivo;
- Transtorno do espectro autista;
- Esquizofrenia;
- Alcolismo.
Como agendar uma perícia médica no INSS
Há três maneiras simples de solicitar uma perícia médica junto ao INSS. A que se mostra mais popular é através da ligação no número de telefone 135. A outra opção é se dirigir a uma agência física do órgão e também por meio do app Meu INSS.
