GRANDE VITÓRIA para quem declara o Imposto de Renda

Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que determina um novo critério para isenção do Imposto de Renda. De acordo com o texto, um novo grupo terá o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

Trata-se do Projeto de Lei n° 581, de 2019, de autoria do Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR). A saber, o novo projeto altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Novo critério para isenção do Imposto de Renda

A princípio, o projeto de lei se refere à participação dos trabalhadores nos lucros, bem como a participação nos resultados das empresas. Dessa forma, esse grupo passará a receber o mesmo tratamento fiscal que é dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

Além disso, caso a proposta seja sancionada, os trabalhadores também poderão obter a isenção no tributo. Ou seja, não serão obrigados a declararem o Imposto de Renda.

É importante salientar que esse projeto modifica a Lei de Participação nos Lucros das Empresas (Lei 10.101, de 2000), visto que estabelece a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo tratamento dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas.

O senador Alvaro Dias, informou que a Lei de Participação nos Lucros das Empresas é considerada um avanço nas relações entre o capital e trabalho.

Ainda, de acordo com o autor, o objetivo do projeto é proporcionar que o tratamento aos trabalhadores seja equivalente entre as parcelas do lucro dos acionistas.

Agora, o texto segue para avaliação na Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado, será enviado para sanção presidencial.

Quem pode estar isento do IR em 2023?

A declaração do Imposto de Renda (IR) deve ser feita todos os anos pelos brasileiros que se encaixam nas regras de obrigatoriedade do procedimento. A depender da situação o assunto pode ser um pouco delicado, isso porque, quem não prestar conta com o fisco pode sofrer severas penalidades.

Pensando nisso, trouxemos neste artigo as condições que isentam o cidadão de declarar o Imposto de Renda, inclusive em 2023. Veja mais detalhes a seguir!

Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023?

Enquanto o Governo Federal não atualiza as regras de isenção do Imposto de Renda para 2023, as condições destacadas nesta matéria serão as mesmas deste ano. Sendo assim, estão isento de declarar o IR:

• Trabalhadores e Aposentados receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
• Pessoas com doenças consideradas graves, mediante a apresentação do laudo médico para solicitar a isenção;
• Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.

Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda em 2023

Veja a lista a seguir:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia Grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Osteíte deformante;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose ativa.