Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que determina um novo critério para isenção do Imposto de Renda. De acordo com o texto, um novo grupo terá o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Trata-se do Projeto de Lei n° 581, de 2019, de autoria do Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR). A saber, o novo projeto altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Novo critério para isenção do Imposto de Renda
A princípio, o projeto de lei se refere à participação dos trabalhadores nos lucros, bem como a participação nos resultados das empresas. Dessa forma, esse grupo passará a receber o mesmo tratamento fiscal que é dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Além disso, caso a proposta seja sancionada, os trabalhadores também poderão obter a isenção no tributo. Ou seja, não serão obrigados a declararem o Imposto de Renda.
É importante salientar que esse projeto modifica a Lei de Participação nos Lucros das Empresas (Lei 10.101, de 2000), visto que estabelece a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo tratamento dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas.
O senador Alvaro Dias, informou que a Lei de Participação nos Lucros das Empresas é considerada um avanço nas relações entre o capital e trabalho.
Ainda, de acordo com o autor, o objetivo do projeto é proporcionar que o tratamento aos trabalhadores seja equivalente entre as parcelas do lucro dos acionistas.
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Agora, o texto segue para avaliação na Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado, será enviado para sanção presidencial.
Quem pode estar isento do IR em 2023?
A declaração do Imposto de Renda (IR) deve ser feita todos os anos pelos brasileiros que se encaixam nas regras de obrigatoriedade do procedimento. A depender da situação o assunto pode ser um pouco delicado, isso porque, quem não prestar conta com o fisco pode sofrer severas penalidades.
Pensando nisso, trouxemos neste artigo as condições que isentam o cidadão de declarar o Imposto de Renda, inclusive em 2023. Veja mais detalhes a seguir!
Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
Enquanto o Governo Federal não atualiza as regras de isenção do Imposto de Renda para 2023, as condições destacadas nesta matéria serão as mesmas deste ano. Sendo assim, estão isento de declarar o IR:
- Trabalhadores e Aposentados receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
- Pessoas com doenças consideradas graves, mediante a apresentação do laudo médico para solicitar a isenção;
- Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda em 2023
Veja a lista a seguir:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia Grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Osteíte deformante;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose ativa.
