A declaração do Imposto de Renda (IR) deve ser feita todos os anos pelos brasileiros que se encaixam nas regras de obrigatoriedade do procedimento. A depender da situação o assunto pode ser um pouco delicado, isso porque, quem não prestar conta com o fisco pode sobre severas penalidades.
Pensando nisso, trouxemos neste artigo as condições que isentam o cidadão de declarar o Imposto de Renda, inclusive em 2023. Veja mais detalhes a seguir!
Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
Enquanto o Governo Federal não atualiza as regras de isenção do Imposto de Renda para 2023, as condições destacadas nesta matéria serão as mesmas deste ano. Sendo assim, estão isento de declarar o IR:
- Trabalhadores e Aposentados receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
- Pessoas com doenças consideradas graves, mediante a apresentação do laudo médico para solicitar a isenção;
- Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda em 2023
Veja a lista a seguir:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia Grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Osteíte deformante;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose ativa.
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Ampliação da margem de isenção do Imposto de Renda
Dentre as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está a de garantir isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas ganham até R$ 5 mil por mês. Todavia, ao que tudo indica, a gratuidade para os brasileiros que se enquadram nessa renda não ocorrerá em 2023.
No entanto, há informações de que o tema deve ser discutido durante o mandato de Lula, que seguirá entre 2023 e 2025. “É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC [da transição, que abre espaço para novos gastos públicos no próximo ano] e nem na reorganização do orçamento [de 2023]”, declarou Wellington Dias.
Defasagem na tabela do Imposto de Renda
O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.
Aplicando esta faixa nos dias atuais, a tabela acaba obrigando o contribuinte que receberá apenas 1,5 salário a fazer a declaração, isso se o salário for corrigido apenas com base na taxa inflacionária atual. Contanto com ganhos reais, a exigência será ainda maior.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, para cada 1 ponto percentual de inflação não corrigido na tabela do Imposto de Renda, são mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres da União.
